Odair Cunha tomou posse nesta quarta-feira (20) como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A nomeação decorre de um acordo político firmado durante as negociações que acompanharam a eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara dos Deputados, quando foi acertado que a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz, em fevereiro, seria destinada ao Partido dos Trabalhadores (PT).
O PT indicou Odair Cunha para ocupar a cadeira no tribunal. A escolha foi confirmada em votação realizada nas duas Casas do Congresso Nacional em abril deste ano, na qual ele superou outros concorrentes, entre eles Elmar Nascimento e Danilo Forte.
Posse e autoridades presentes
À cerimônia de posse compareceram o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP); e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Trajetória profissional e parlamentar
Nascido em Piedade (SP), Odair Cunha é advogado, com atuação em Direito Público, Direito Constitucional e Direito Administrativo. Foi deputado federal por Minas Gerais em seis mandatos consecutivos, totalizando quase 24 anos no Congresso Nacional. Durante esse período, foi autor de 18 propostas que se transformaram em lei, incluindo a iniciativa que revisou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para apoiar empresas afetadas pela pandemia de Covid-19.
Funções e composição do TCU
O Tribunal de Contas da União tem entre suas atribuições a apreciação das contas anuais do presidente da República e a fiscalização da aplicação dos recursos da União. O órgão é formado por nove ministros titulares: seis são escolhidos pelo Congresso — três indicados pela Câmara e três pelo Senado — e três são indicados pelo presidente da República, sendo uma indicação direta e outras duas entre ministros-substitutos e membros do Ministério Público junto ao TCU.
A Constituição fixa requisitos para ocupar a vaga de ministro do TCU: ter mais de 35 anos e menos de 65 anos, possuir idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública. O cargo tem natureza vitalícia, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Fonte: G1
