O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 10 de junho de 2026, com ressalvas, as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativas ao exercício financeiro de 2025. O relator do processo foi o ministro Benjamin Zymler, que apontou falhas na gestão de recursos e riscos não avaliados em operações envolvendo estatais e fundos públicos.
Entre as ressalvas destacadas pelo relator está a aplicação de recursos federais em empresas estatais que não dependem diretamente do Tesouro. Zymler afirmou que o governo não monitorou adequadamente a destinação desses valores, registrando casos em que os montantes permaneceram parados ou geraram rendimentos financeiros sem comprovação de uso compatível com os objetivos previstos.
O ministro também criticou a análise que justificou a concessão de garantia federal a uma estatal em reestruturação, apontando ausência de demonstração suficiente da viabilidade econômico-financeira do plano e da capacidade de pagamento da própria empresa. Segundo o parecer, isso pode configurar descumprimento de normas de governança pública e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exigem avaliação prévia dos riscos.
Outra ressalva referiu-se às receitas administradas pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). Zymler observou que receitas de natureza tipicamente pública não foram recolhidas à Conta Única do Tesouro Nacional nem incluídas no Orçamento da União, em desacordo com princípios constitucionais e regras orçamentárias sobre legalidade, transparência e unidade de caixa.
O relator chamou ainda atenção para a inclusão, na Lei Orçamentária de 2025, de novos projetos propostos pelos ministérios das Cidades e da Integração e Desenvolvimento Regional, bem como pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Nesse contexto, ressaltou a situação econômico-financeira dos Correios e apontou que foram previstos novos empreendimentos sem garantir execução adequada das obras em andamento e sem recursos suficientes para manutenção do patrimônio público.
Além das ressalvas, o TCU fez alertas ao Executivo. O relatório indica que o crescimento das despesas obrigatórias, dos gastos mínimos constitucionais e das emendas parlamentares tem comprimido verbas destinadas a políticas públicas e investimentos sem proteção legal. Foi identificado também acúmulo de saldos ociosos em fundos públicos, com destaque para o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), cujo elevado volume de superávits apontaria descompasso entre arrecadação e capacidade de execução.
O processo de apreciação do TCU inclui um relatório técnico e um parecer prévio, documento que deve ser conclusivo sobre a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas. A decisão final cabe ao Congresso Nacional. Na sessão em que o relatório foi apresentado, estiveram presentes os ministros Bruno Moretti (Planejamento), Miriam Belchior (Casa Civil) e Vinicius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União).
Fonte: G1
