Brasília, 18 de junho de 2026. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.436/2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, mas vetou dispositivos considerados centrais para a identificação precoce desses alunos nas redes de ensino.
O que diz a lei
A nova legislação define altas habilidades ou superdotação como condição do neurodesenvolvimento marcada por potencial intelectual elevado, intensa curiosidade, grande capacidade de aprendizagem e profundo envolvimento em temas de interesse. Entre as medidas previstas estão a criação de um cadastro nacional, oferta de atendimento educacional especializado e possibilidade de flexibilização da trajetória escolar, incluindo programas de enriquecimento curricular, agrupamento por áreas de interesse, aprofundamento de conteúdos e aceleração de estudos. A política também contempla estudantes com dupla excepcionalidade — aqueles que têm, além das altas habilidades, alguma deficiência, transtorno do espectro autista ou outro transtorno do neurodesenvolvimento.
Sinais iniciais
De acordo com especialistas e orientações do Ministério da Educação, os primeiros indícios costumam surgir antes da alfabetização formal. Entre os comportamentos que chamam a atenção estão desenvolvimento motor precoce, vocabulário avançado, aprendizagem acelerada (como leitura autodidata), memória acima da média, curiosidade intensa, hiperfoco em temas específicos, criatividade e busca constante por desafios. Esses sinais podem se manifestar tanto em casa quanto na escola.
Manifestação na escola e dissimulação
Na sala de aula, a superdotação nem sempre se traduz em notas altas. Alguns estudantes aprendem conteúdos com instrução mínima e terminam tarefas antes dos colegas; outros demonstram desinteresse em atividades repetitivas. Há também a dissimulação: alunos que ocultam capacidades para se sentirem aceitos, entregando trabalhos aquém do potencial ou alongando a execução de tarefas simples para evitar isolamento social.
Aspectos emocionais e sociais
A condição pode envolver reatividade acentuada a estímulos sensoriais, preferência por companhia de crianças mais velhas ou adultos, facilidade de liderança e, paralelamente, sentimentos de inadequação, solidão ou exposição ao bullying. Um fenômeno recorrente é a dissincronia — desenvolvimento desigual entre áreas, por exemplo, leitura avançada ao lado de imaturidade emocional ou dificuldades motoras.
Identificação e avaliação
O MEC orienta que a identificação seja contínua e centrada na observação do professor, considerando desempenho acadêmico, processos de aprendizagem, produções e comportamentos em diferentes contextos. Devem integrar o processo entrevistas com familiares, histórico de desenvolvimento, escalas de avaliação preenchidas por docentes e acompanhamento ao longo do tempo. Quando há suspeita, a confirmação costuma envolver avaliação neuropsicológica por psicólogo ou neuropsicólogo especializado, com participação de outros profissionais conforme necessário. O texto destaca que testes de inteligência não capturam toda a complexidade da superdotação.
Recomendações para famílias
Ao identificar sinais, recomenda-se registrar observações, dialogar com a coordenação pedagógica da escola, buscar avaliação profissional especializada e manter comunicação contínua com educadores, evitando pressão excessiva por desempenho excepcional.
Vetos e implementação
O governo vetou trechos que criavam triagem educacional anual para identificação precoce, exigência de avaliação multidimensional por equipe especializada e a criação de centros de referência em cada unidade da federação. Na justificativa, o Executivo alegou risco de burocracia, barreiras operacionais e ausência de estimativa de impacto orçamentário. A implementação da política dependerá da adesão de estados, Distrito Federal e municípios, com possibilidade de apoio técnico e financeiro do governo federal conforme disponibilidade orçamentária. Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, que pode mantê-los ou derrubá-los.
Dados: Segundo o Censo Escolar de 2025, cerca de 56 mil estudantes foram formalmente identificados com altas habilidades ou superdotação.
