Anatel estabelece normas para bloqueio de chamadas por operadoras
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, na quinta-feira (17), um conjunto de regras para o funcionamento de sistemas anti-spam disponibilizados por empresas de telefonia, com o objetivo de proteger os consumidores de ligações abusivas. A medida foi motivada por reclamações de, ao menos, sete companhias contra o sistema anti-spam da Vivo registradas desde junho, nas quais elas afirmam que chamadas legítimas foram bloqueadas em grande escala.
Entre as exigências definidas pela agência estão critérios objetivos que considerarão a quantidade e a duração das chamadas ao avaliar se uma linha deve ser bloqueada. As operadoras também precisarão observar os princípios da proporcionalidade e da não discriminação na seleção de chamadas a serem impedidas.
Os serviços deverão ser ativados por padrão para todos os clientes e não poderão gerar cobranças adicionais. Antes de implementar a função, as empresas são obrigadas a informar seus usuários sobre a ativação e a detalhar o funcionamento do recurso, além de disponibilizar opção explícita para quem desejar desativá-lo.
As novas regras vedam expressamente o bloqueio de números utilizados por serviços essenciais e de utilidade pública, citando como exemplos órgãos de saúde, segurança, defesa civil e o Corpo de Bombeiros. Também foi determinada a obrigação de oferecer canais de atendimento para titulares de linhas que tenham sido bloqueadas, para que possam obter informações ou solicitar a liberação de seus números.
As operadoras têm prazo de até 10 dias para apresentar resposta à Anatel sobre a implementação dos requisitos. Segundo a agência, a iniciativa busca conferir maior segurança, padronização e efetividade às soluções anti-spam oferecidas no mercado. A ação conta, conforme comunicado da Anatel, com o apoio do Ministério das Comunicações e do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
Contexto do conflito: o “Vivo Anti-spam”, lançado para impedir chamadas indesejadas, virou alvo de controvérsia em junho, quando concorrentes alegaram que o recurso bloqueou contatos legítimos. A Vivo defende que o sistema identifica e barra chamadas massivas e fraudulentas antes de chegarem aos assinantes. Em reclamações registradas na Anatel, empresas relataram interrupção de milhares de ligações; uma delas afirmou que mais de 16 mil chamadas, incluindo de hospitais e órgãos públicos, foram afetadas, enquanto outra disse que mais de 800 números de uma prefeitura no interior de São Paulo foram bloqueados.
Além disso, houve relatos de que o anti-spam chegou a impedir ligações de números autenticados no sistema Origem Verificada. A Vivo declarou ao g1, em junho, que não bloqueia chamadas que atendam às regras do seu anti-spam e do Origem Verificada e afirmou que sua atuação foca em empresas que realizam chamadas massivas sem identificação. A operadora acrescentou que trabalha para combater o spoofing recebido por meio de interconexão de outras prestadoras, que impacta seus clientes.
Fonte: G1
