A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta sexta-feira (26 de junho de 2026), uma regulamentação que amplia as condições de uso de estruturas essenciais do setor de gás natural, como terminais de GNL, gasodutos e unidades de processamento. A medida autoriza que diferentes empresas negociem o acesso a essas instalações em igualdade de condições.
Segundo a ANP, a regra tem o objetivo de aumentar a concorrência no mercado de gás ao facilitar a entrada de novos agentes em infraestrutura hoje concentrada em grandes operadoras. A agência afirma também que a norma estabelece critérios para tornar mais transparente o acesso e garantir tratamento isonômico aos interessados.
Especialistas ouvidos no processo de discussão apontam que o efeito sobre consumidores não é imediato. Carlos Castro, planejador financeiro CFP pela Planejar, disse que a abertura da infraestrutura tende a fortalecer a competição, mas que esse processo regulatório pode demorar a produzir queda nas tarifas.
O pacote regulatório coloca em prática um trecho da Nova Lei do Gás, sancionada em 2021, e integra ações destinadas a reduzir a concentração do mercado e atrair novos investidores. Entre as empresas que já operam parte da infraestrutura citadas pela agência estão Petrobras, Eneva e GNA. A Petrobras também atua na rede de escoamento em parceria com Shell, Petrogal Brasil e Repsol Sinopec, além de operar unidades de processamento.
Principais mudanças
Entre as alterações aprovadas, a ANP exige que as empresas responsáveis por terminais de gás mantenham contabilmente separadas as atividades de operação desses terminais das demais atividades do mesmo grupo econômico. A norma define procedimentos para negociação de uso da infraestrutura, detalha informações que devem ser divulgadas aos interessados e cria mecanismos para evitar que capacidade fique ociosa enquanto outras companhias enfrentam barreiras de acesso.
A agência informou que dará preferência por mediação e conciliação para a solução de conflitos durante as negociações entre empresas. Esta regulamentação é a primeira emitida pela ANP sobre o tema; a agência prepara ainda uma segunda norma que detalhará como serão resolvidos os conflitos relativos ao acesso às infraestruturas essenciais do setor.
O processo de elaboração da regra incluiu análise de impacto regulatório, consulta pública e audiência pública.
