O Banco Central (BC) atualizou dados e informou nesta terça-feira (11) que permanecem nas instituições financeiras R$ 5,79 bilhões classificados como “recursos esquecidos” pelos clientes, considerando valores contabilizados até agosto deste ano. Do total, R$ 4,31 bilhões correspondem a saldos atribuíveis a 23,94 milhões de pessoas físicas, enquanto R$ 1,48 bilhão são devidos a 2,36 milhões de empresas.
Comparação com levantamentos anteriores: em março, o BC registrou R$ 10,6 bilhões em recursos não reclamados nas instituições. Desde então, parte desse montante foi destinada a iniciativas do governo; em maio, o saldo informado havia caído para R$ 6,2 bilhões.
Uso pelo governo e transferência ao FGO: no início de maio, o governo anunciou que pretendia usar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões desses recursos para viabilizar descontos no Desenrola 2.0, programa de renegociação de dívidas. Ao final de maio, cerca de R$ 5,7 bilhões foram transferidos para o Fundo de Garantia de Operações (FGO) com o objetivo de oferecer garantias a operações do sistema financeiro. Segundo o governo, 10% do saldo transferido foi segregado e permanecerá disponível para eventuais pedidos de resgate pelos correntistas.
Fiscalização do TCU e impacto no orçamento: o caso passou a ser alvo de apuração pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Técnicos do tribunal verificam o uso de recursos fora do orçamento público formal, o que pode implicar no não enquadramento desses valores nos limites de gasto da União. O governo informou no mês anterior que, para respeitar o limite de despesas, R$ 23,7 bilhões do orçamento dos ministérios já haviam sido bloqueados no ano, afetando atividades como fiscalização, investimentos em tecnologia e serviços prestados por agências reguladoras.
Como consultar e resgatar
O Banco Central disponibiliza o sistema para consulta dos valores e orienta os interessados a acessar o endereço https://valoresareceber.bcb.gov.br. Pelo sistema, os recursos só são liberados mediante indicação de uma chave PIX para devolução. Quem não tiver chave cadastrada deve combinar a forma de recebimento diretamente com a instituição detentora do saldo ou cadastrar uma chave e retornar ao sistema para solicitar o resgate.
No caso de valores vinculados a pessoas falecidas, o acesso é permitido a herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais, que também precisam preencher um termo de responsabilidade. Após a consulta, o usuário deve contatar as instituições financeiras onde o saldo está registrado e seguir os procedimentos indicados por essas entidades para efetivar a devolução.
O Banco Central mantém a atualização desses dados e recomenda que interessados verifiquem regularmente o sistema para eventuais valores a receber.
