O fim da chamada escala 6×1 pode dar um novo passo nesta quarta-feira (14), quando o Senado colocará em votação, no primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC 221/2019. A sessão está marcada para as 14h no plenário do Senado.
O que prevê a PEC
A proposta propõe reduzir a jornada máxima semanal prevista na Constituição de 44 para 40 horas, sem que haja corte de salário, e assegurar dois dias de descanso remunerado por semana. Na prática, a mudança abriria caminho para a adoção da escala 5×2, substituindo o esquema em que o trabalhador labora seis dias e descansa um.
Como é a votação
A votação desta quarta corresponde ao primeiro turno no Senado. Para que o texto avance, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. Caso atinja esse quórum, o projeto ainda passará por nova votação, também exigindo mínimo de 49 votos, antes de seguir para promulgação.
Por se tratar de proposta de emenda à Constituição, o rito exige aprovação em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A PEC 221/2019 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio.
Possíveis desdobramentos
Se o Senado aprovar a PEC nos dois turnos sem alterações, o texto poderá ser promulgado pelo Congresso Nacional sem necessidade de sanção presidencial. Se a proposta for rejeitada no Senado, não avança. Caso os senadores façam modificações, a matéria retornará à Câmara para nova análise.
O governo busca acelerar a tramitação da proposta, enquanto parlamentares da oposição podem tentar postergar votações, o que fará o calendário depender do andamento das discussões e das decisões do plenário.
Quando as mudanças valeriam
Mesmo com aprovação em primeiro turno, não haverá alteração imediata na rotina de trabalho. A PEC prevê prazos de transição a partir da promulgação: 60 dias depois, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais, já com dois dias de descanso; a jornada de 40 horas seria atingida 14 meses após a promulgação. A proposta também indica preferência para que um dos dias de descanso seja o domingo.
Impactos para empresas e trabalhadores
A redução da jornada está condicionada à manutenção dos salários; portanto, a diminuição do limite de horas não implicaria corte automático de vencimentos. Empresas terão de reorganizar equipes, horários e escalas, observando as normas específicas de cada categoria e eventuais acordos ou convenções coletivas.
Mais informações e acompanhamento da tramitação estão disponíveis no Paranaíba Mais: https://paranaibamais.com.br/politica/escala-6×1-pode-acabar-nesta-quarta-veja-o-que-falta-para-o-trabalhador-ter-2-dias-de-folga/
