Cade instaura APAC para investigar combinação entre Serra Verde e USA Rare Earth
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou um procedimento administrativo de apuração de ato de concentração (APAC) envolvendo a mineradora brasileira Serra Verde Pesquisa e Mineração S.A. e a americana USA Rare Earth, Inc. A investigação busca analisar se a operação comunicada entre as empresas configura ato de concentração e se havia obrigação de notificação prévia ao órgão.
O acordo anunciado no dia 20 de abril prevê a aquisição pela USA Rare Earth de participação na Serra Verde em uma transação avaliada em cerca de US$ 2,8 bilhões. Do montante, US$ 300 milhões seriam pagos em dinheiro e o restante em ações. Além da compra, consta um contrato de fornecimento de 15 anos que destina 100% da produção da Fase I da Serra Verde a uma sociedade de propósito específico (SPE), com estabelecimento de preços mínimos para os minerais.
Segundo o Cade, a combinação das operações das duas empresas resultaria numa cadeia integrada de produção — da extração à fabricação de ímãs permanentes — fora da Ásia, e criaria uma empresa multinacional com operações no Brasil, Estados Unidos, França e Reino Unido. O Conselho informou que a abertura do APAC não implica, por si só, que os atos devam ser notificados ou que existam problemas concorrenciais; ao final da apuração, a Superintendência-Geral pode arquivar o procedimento, reconhecer a consumação da operação ou abrir processo administrativo.
A Serra Verde, que opera a mina de argila iônica em Minaçu (GO), afirmou que investiu mais de US$ 1 bilhão nos últimos 16 anos para construir uma operação integrada capaz de produzir Carbonato Misto de Terras Raras de alta pureza. A empresa destacou que o material extraído contém elementos estratégicos como neodímio, praseodímio, disprósio e térbio, usados em ímãs permanentes para veículos elétricos e turbinas eólicas.
A mineradora reconheceu não dispor ainda da tecnologia de separação em escala industrial e disse que a combinação com a USA Rare Earth dará acesso a essa tecnologia, sendo avaliada a possibilidade de realizar a separação no Brasil após análise técnica e econômica. A empresa também afirmou que a gestão local em Minaçu permanecerá inalterada e que as operações seguem em fase de ramp-up, com projeto de expansão para atingir 6.400 toneladas por ano de óxidos de terras raras até o fim de 2027.
O depósito em Minaçu é apontado pela Serra Verde como um dos maiores do mundo para esse tipo de minério, com impactos ambientais relativamente baixos, e a companhia se apresenta como a única fora da Ásia a produzir em escala comercial quatro elementos magnéticos essenciais.
Após o anúncio da negociação, autoridades e partidos políticos questionaram a operação. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que o subsolo é bem da União e criticou o memorando de entendimento entre Goiás e os Estados Unidos. A Rede Sustentabilidade entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal para que a operação seja avaliada quanto à constitucionalidade e, se for o caso, suspensa. Deputados do PSOL também apresentaram representação à Procuradoria-Geral da República.
A Serra Verde iniciou produção comercial em janeiro de 2024. Dados oficiais mostram que, em 2025, foram exportadas quase 678 toneladas de terras raras de Goiás para a China; em 2026, o estado exportou 2 toneladas para os Estados Unidos, avaliadas em US$ 67 mil (em 2025, as exportações aos EUA somaram 51 kg).
Fonte: G1
