A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.951/2024, que reestrutura o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A proposta tem como objetivo ampliar a cobertura do seguro rural no país, oferecer maior segurança financeira aos produtores e facilitar o acesso a crédito em condições mais favoráveis.
Quem: O projeto é de autoria da senadora Tereza Cristina e teve como relator o deputado Pedro Lupion. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) considera a medida prioridade.
O quê e por quê: A iniciativa altera regras do PSR com a finalidade de aumentar a adesão ao seguro rural e reduzir a incerteza sobre repasses federais. A mudança busca responder a problemas apontados pelo setor, como insegurança jurídica e falta de recursos.
Avanços na proteção ao produtor rural
O texto aprovado cria mecanismos para proteger os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, com o objetivo de evitar cortes orçamentários que já afetaram a previsibilidade dos repasses. Entre as previsões está a possibilidade de remanejamento de verbas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para o Seguro Rural, desde que esse movimento não comprometa o atendimento aos beneficiários, em especial os produtores da agricultura familiar.
Crédito rural com condições mais vantajosas
O projeto prevê incentivos para produtores que optarem pelo seguro rural. Esses incentivos incluem taxas de juros reduzidas, prazos de financiamento ampliados e prioridade no acesso a linhas de crédito. Além disso, o texto moderniza regras do seguro rural, atualiza dispositivos legais relevantes e estabelece prazos máximos para o pagamento de indenizações, medidas destinadas a aumentar a eficiência operacional e a confiança dos produtores no sistema.
Apesar das mudanças propostas, a cobertura do seguro rural no Brasil ainda é limitada: em 2024, alcançou 3,3% da área plantada. Parlamentares e representantes do setor veem na aprovação do projeto um passo importante para ampliar essa cobertura e fortalecer a gestão de riscos no agronegócio, contribuindo para a estabilidade financeira dos produtores frente a eventos climáticos adversos.
Fonte: Uberlandianofoco
