Câmara aprova proposta para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas específicas de proteção para crianças e adolescentes. A votação terminou com 267 votos a favor e 117 contra, obtendo apoio de parlamentares de ambos os partidos.
O texto aprovado é o Kids Internet and Digital Safety Act, que determina que empresas de redes sociais ofereçam ferramentas para que usuários jovens limitem o acesso a recursos considerados viciantes. Além disso, a proposta exige que as plataformas implementem políticas destinadas a proteger menores contra determinados tipos de danos, incluindo exploração sexual.
Autoridades do Congresso têm demonstrado interesse crescente em regular o ambiente digital para reduzir riscos à saúde e segurança de jovens, em meio a críticas dirigidas a empresas de tecnologia. A proposta aprovada na Câmara pode, no entanto, enfrentar resistência no Senado, que tem defendido regras mais rigorosas.
Em 2024, o Senado aprovou o Kids Online Safety Act por 91 votos a 3. A versão aprovada por aquela casa legislativa impõe às empresas um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens, exigindo medidas destinadas a mitigar danos decorrentes do uso das plataformas.
A senadora republicana Marsha Blackburn tem liderado negociações com a Casa Branca para buscar apoio a um pacote legislativo que incluiria a proposta do Senado. A articulação política entre o Congresso e o Executivo pode definir os próximos passos rumo a um texto final, caso as duas casas cheguem a apresentar versões diferentes da legislação.
O projeto aprovado pela Câmara representa a primeira iniciativa dessa casa para regulamentar a segurança infantil na internet após a aprovação senatorial do Kids Online Safety Act. Se houver divergências entre as versões do Senado e da Câmara, o processo legislativo poderá seguir para negociações entre as casas ou para comitês reunidos para elaborar um texto conciliatório.
Enquanto isso, a discussão sobre a responsabilização das plataformas e as medidas necessárias para proteger jovens no ambiente digital permanece no centro das atenções do Congresso americano.
Fonte: G1
