Quem: Meta Platforms, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp.
O que: A empresa fechou um acordo nos Estados Unidos para pagar US$ 18 bilhões (aproximadamente R$ 92,9 bilhões) a estados americanos para encerrar processos que a acusam de incentivar a dependência de adolescentes nas redes sociais. A Meta declarou que os recursos deverão ser destinados a iniciativas de segurança online para jovens e a “outras prioridades estaduais”.
Como será o pagamento: O montante será dividido em duas parcelas. A primeira corresponde a 70% do total — cerca de US$ 12,7 bilhões (R$ 65,6 bilhões) — que será paga em prestações ao longo de 10 anos. Os 30% restantes, equivalentes a aproximadamente US$ 5,3 bilhões (R$ 27,4 bilhões), só serão liberados se duas condições forem atendidas: a implementação de restrições semelhantes por YouTube e TikTok para usuários adolescentes (incluindo limite diário de uma hora, modo noturno e verificação de idade) e o pagamento, por cada uma dessas plataformas, de um valor equivalente à parcela de 30%. A Meta condiciona metade desses recursos ao pagamento do YouTube e a outra metade ao pagamento do TikTok.
Medidas que a Meta concordou em adotar: A empresa assumiu um conjunto de regras para usuários com menos de 18 anos nos EUA, que deverão vigorar por 10 anos. Entre as medidas estão:
- Limite combinado de duas horas diárias para uso do Facebook e Instagram, com possibilidade de desativação apenas mediante autorização dos pais;
- Bloqueio dos aplicativos entre meia-noite e 6h (modo noturno);
- Modo escolar, com notificações silenciadas por padrão entre 8h e 15h;
- Lembretes de uso a cada 15 minutos de uso contínuo, e avisos adicionais aos 60 e 90 minutos;
- Opção para feed sem personalização algorítmica;
- Desativação da reprodução automática de conteúdos;
- Ocultação do número de curtidas e reações por padrão para adolescentes;
- Proibição de filtros que simulam cirurgia plástica ou maquiagem extrema;
- Medidas de verificação de idade para identificar e remover crianças menores de 13 anos;
- Restrições para que adolescentes não sigam ou interajam com contas inadequadas, usando classificações etárias e feedback;
- Contas definidas como privadas por padrão para reduzir contato indesejado de estranhos;
- Mecanismos simplificados de denúncia de conteúdo prejudicial e fortalecimento de controles parentais.
Encerramento de processos: O acordo encerra ações movidas por 29 estados americanos e pôs fim a um julgamento federal que começou em 12 de agosto, considerado um dos principais testes sobre as alegações de que redes sociais prejudicam crianças e adolescentes, segundo a agência Reuters. Ao aceitar o acordo, a Meta não reconheceu a prática de irregularidades.
Além disso, a Meta acertou um pagamento de US$ 459,3 milhões para encerrar processos apresentados pela Califórnia, Illinois, Novo México e Washington, D.C., relacionados ao escândalo Cambridge Analytica. Antes do julgamento, a empresa afirmou que esses quatro estados buscavam multas de até US$ 1,4 trilhão; os estados disseram, anteriormente, que a quantia buscada estaria mais próxima de US$ 200 bilhões.
O acordo não elimina outras ações judiciais ainda em curso contra a Meta em tribunais federais e estaduais dos EUA, nas quais a empresa é acusada de desenvolver recursos para aumentar o tempo que crianças e adolescentes passam nas plataformas e de contribuir para problemas de saúde mental.
Fim da notícia.
Fonte: G1
