Um parecer aprovado nesta quinta-feira (27) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado favoreceu a proposta que extingue a chamada escala 6×1. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), votou pela aprovação integral do texto e rejeitou as doze emendas apresentadas por outros parlamentares, preservando o conteúdo encaminhado pela Câmara dos Deputados no final de maio.
O que foi decidido
Ao manter o texto original, o relatório garante que, se o Plenário do Senado aprovar a proposta, ela poderá seguir diretamente para promulgação sem necessidade de retorno à Câmara. A matéria em questão é a PEC 221/2019, que altera a Constituição para reduzir a jornada máxima de trabalho e assegurar dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
Como será a mudança na jornada
A proposta estabelece uma transição em etapas: nos primeiros dois meses após promulgação, o teto permanece em 44 horas semanais; depois desse período passa a valer 42 horas semanais, já com dois dias de folga remunerada — preferencialmente com um folga aos domingos; e, somente após um ano da promulgação, a jornada atinge o limite definitivo de 40 horas semanais, com máximo de oito horas diárias, o que consolida o modelo 5×2 e encerra a prática da escala 6×1.
O texto prevê ainda regras de flexibilização para serviços essenciais, como saúde e segurança pública, permitindo o remanejamento dos dias de descanso dentro do mesmo mês. Trabalhadores classificados como hipersuficientes — com formação superior e remuneração elevada — poderão negociar jornadas distintas por acordo direto com empregadores.
Argumentos do relator
No parecer à CCJ, Omar Aziz sustentou que o limite de 44 horas fixado pela Constituição de 1988 não foi revisado em quase quatro décadas, período em que houve mudanças na produtividade e na incorporação tecnológica da economia. Baseando-se em estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Aziz afirmou que a redução da carga horária pode trazer benefícios à saúde física e mental dos trabalhadores, à qualificação profissional e ao convívio familiar, e destacou o segundo dia de descanso remunerado como o núcleo da mobilização social em torno da proposta.
O relator reconheceu a necessidade de reorganização produtiva por parte das empresas, mas defendeu que a implementação gradual, medidas de apoio a micro e pequenas empresas e a preservação da negociação coletiva constituem salvaguardas adequadas para a transição.
Trâmite e prazos previstos
Com prioridade definida entre autoridades do Congresso e do Executivo, a proposta deve ser votada com urgência. A expectativa é que o relatório de Omar Aziz seja pautado na CCJ durante a semana de esforço concentrado do Senado, de 31 de agosto a 4 de setembro, com a votação da comissão prevista para ser concluída até 2 de setembro.
Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para discussão em Plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos para ser definitivamente aprovada.
Contexto internacional
A discussão brasileira acompanha recomendações da Organização Internacional do Trabalho desde 1962 pela redução progressiva da jornada sem perda salarial, rumo à semana de 40 horas. Países da América Latina também têm avançado: o Chile promove redução gradual de 45 para 40 horas entre 2024 e 2028; a Colômbia fez a transição de 48 para 42 horas em etapas anuais, concluídas neste ano; e o México aprovou no início de 2026 a diminuição de 48 para 40 horas ao longo de cinco anos, com término previsto em 2030.
Para acompanhar a tramitação no Congresso Nacional e outras notícias, consulte o Portal Paranaíba Mais.
