Brasília, 13 de agosto de 2026 — O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta quinta-feira (13) que aproximadamente 800 mil pessoas foram impedidas de realizar apostas online após aderirem ao Desenrola 2.0, programa federal de renegociação de dívidas. O governo também anunciou a prorrogação do Desenrola até 31 de agosto.
Pelas regras do Desenrola 2.0, indivíduos que buscam a revisão de seus débitos — mesmo aqueles adimplentes — ficam proibidos de apostar pela internet por, no mínimo, seis meses. Durigan declarou a jornalistas que os números do programa incluem “mais de 800 mil pessoas com conta ativa nas bets” que se inscreveram e, por isso, passaram a ter as apostas bloqueadas.
Segundo o ministro, cerca de cinco milhões de pessoas já foram excluídas das plataformas de aposta no total. A composição desse universo, conforme dados apresentados pelo governo, é a seguinte: 1,2 milhão optaram pela autoexclusão voluntária; cerca de 800 mil saíram por estarem inscritos no Desenrola 2.0; e aproximadamente 3 milhões foram retiradas por pertencerem a programas sociais, como o BCP e o Bolsa Família.
A exclusão de beneficiários de programas assistenciais atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que visa impedir o uso de recursos dessas políticas públicas em apostas online.
Autoexclusão centralizada
O serviço de autoexclusão, lançado em dezembro do ano anterior, permite que qualquer cidadão bloqueie o CPF para cadastro em sites de apostas. De acordo com o governo, a autoexclusão centralizada é reconhecida por estudos científicos como uma medida relevante para reduzir danos à saúde mental relacionados ao jogo.
O procedimento está disponível no portal “gov.br” e pode ser acionado por prazos de um, três, seis ou doze meses, ou por tempo indeterminado. Durante o período selecionado, a escolha não pode ser revertida; no caso de autoexclusão por prazo indeterminado, o usuário terá até doze meses para anular a decisão.
Ao solicitar a autoexclusão, o cidadão também será convidado a informar o motivo da medida, com opções como decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação de profissional de saúde, perda de controle sobre o jogo (saúde mental) ou prevenção do uso de seus dados em plataformas de apostas.
O prazo para renegociação de dívidas no Desenrola Brasil termina na segunda-feira, dia 20.
Fonte: G1
