Senado retoma debates sobre a PEC que limita jornada e encerra escala 6×1
O Senado Federal abriu nesta terça-feira (6) uma nova fase de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que prevê o fim da chamada escala 6×1 — em que o trabalhador labora seis dias seguidos e tem apenas um dia de descanso — e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu o tema na pauta.
As discussões em plenário ocorrerão em três sessões consecutivas, nos dias 6, 7 e 8 de outubro, sempre às 14h. As reuniões integrais fazem parte do rito obrigatório para PECs: são necessárias cinco sessões de debate para que a proposta possa ser submetida à votação em primeiro turno. Os encontros serão realizados em formato semipresencial, com participação presencial e remota dos senadores.
Segundo nota da Presidência do Senado, o assunto será tratado com “responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”. As sessões desta semana contabilizam parte do mínimo regimental de debates, mas não têm caráter deliberativo final sobre a proposta.
Após a votação em primeiro turno, o texto ainda deverá passar por outras sessões de discussão e ser submetido a votação em segundo turno. Por se tratar de emenda à Constituição, a aprovação exige o apoio de três quintos dos senadores em cada turno, ou seja, pelo menos 49 dos 81 parlamentares. Caso o Senado aprove o mesmo texto que veio da Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional; se houver mudanças, a matéria retorna à Câmara dos Deputados.
O projeto já teve aprovação em dois turnos na Câmara e recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro. Há possibilidade de acelerar prazos por meio da quebra de interstício, que precisa da maioria simples dos presentes na sessão para ser rejeitada ou reduzida.
Conteúdo da proposta e transição
A PEC altera o artigo 7º da Constituição para fixar a jornada máxima em 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho com dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. Mantém o limite de oito horas diárias e veda redução de salários e pisos por causa da mudança. O texto também prevê que um dos dias de descanso ocorra, preferencialmente, aos domingos.
Para evitar impacto imediato, a implementação é gradual: 60 dias após a promulgação, a jornada cairia de 44 para 42 horas e passaria a garantir dois dias de repouso remunerado; após um período de transição de 12 meses, a duração seria reduzida definitivamente para 40 horas, de modo que a aplicação total ocorreria cerca de 14 meses depois da promulgação.
A proposta alcançaria a maior parte dos trabalhadores regidos pela CLT, com regras específicas para atividades contínuas e essenciais (saúde, segurança, transporte e limpeza urbana), que poderão adotar escalas diferenciadas por acordo ou convenção coletiva. Também há tratamento distinto para trabalhadores com diploma superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS (aproximadamente R$ 21 mil atualmente), além de disposições transitórias para contratos terceirizados na administração pública e determinação para que futura lei complementar discipline MEIs, micro e pequenas empresas.
Fonte: G1
