O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (28) a prorrogação por mais um ano de uma ordem executiva que impõe uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A medida foi justificada com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.
Em comunicado divulgado pelo Federal Reserve e dirigido à Casa Branca, as autoridades americanas afirmaram que ações do governo brasileiro têm interferido na economia dos EUA, prejudicado a liberdade de expressão de cidadãos norte‑americanos, violado direitos humanos e comprometido o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas. O texto também aponta que integrantes do governo brasileiro estariam promovendo perseguição política a um ex‑presidente do Brasil, à sua família e a apoiadores.
O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil foi mencionado no documento, sendo qualificado como promotor de censura.
O anúncio ocorre no contexto de maior uso de ordens executivas pelo presidente norte‑americano. Pesquisa do Projeto Presidência Americana da Universidade da Califórnia, em Santa Bárbara, mostra que, em média por ano, Donald Trump é o presidente que mais emitiu ordens executivas. No primeiro semestre deste segundo mandato, ele já assinou 176 ordens, número que resulta em uma média ponderada anual de 342.
Segundo o levantamento, Franklin D. Roosevelt aparece em segundo lugar, com média anual de 307 ordens, período marcado por crises econômicas e a Segunda Guerra Mundial. O estudo também destaca que, apenas nos seis primeiros meses deste segundo mandato, Trump assinou mais ordens executivas do que Joe Biden assinou ao longo de seus quatro anos completos na Presidência (162).
Reportagem da BBC citada no comunicado explica que a ordem executiva é um instrumento do Executivo federal que não depende de aprovação do Congresso. Em teoria, cada ordem deve respeitar os limites da lei e passar por análise da assessoria jurídica do governo, embora isso nem sempre ocorra na prática. Caso uma ordem seja considerada além do que a lei permite, ela pode ser sujeita a revisão judicial. Além disso, o Congresso tem a possibilidade de aprovar legislação para revogar uma ordem executiva, mas o presidente mantém o poder de vetar essa lei.
Fonte: G1
