Quem e o que: O senador Flávio Bolsonaro (PL) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (21), um pedido de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico referentes aos últimos 20 anos. Contudo, a defesa do senador apresentou condições: os documentos de Flávio só seriam tornados públicos após o presidente Lula (PT) atender a uma lista de 21 exigências.
Pedido e contrapartidas
Como e quando: O pedido foi protocolado no TSE nesta quarta (21). Mesmo com a petição, nenhum dos documentos foi divulgado imediatamente. A peça solicita que o tribunal convoque Lula para se manifestar sobre as exigências, e a defesa de Flávio afirma que os papéis do senador serão entregues somente após o atendimento das solicitações dirigidas ao presidente.
Alcance: A solicitação de Flávio vai além das contas pessoais e inclui empresas em que ele afirma ser sócio ou administrador. O senador também disse não se opor à divulgação de mensagens trocadas com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Principais alvos das exigências
A lista com 21 itens mira integrantes do círculo próximo a Lula, empresários, assessores e registros institucionais. Entre as solicitações estão autorizações para quebra de sigilos de auxiliares e familiares, dados de empresas ligadas aos filhos do presidente, registros de visitas e voos relacionados a terceiros e a divulgação de despesas e agendas presidenciais.
1. Apresentação das autorizações individuais de Marco Aurélio Santana Ribeiro (Marcola) e de demais assessores, seguranças e auxiliares que mantiveram linhas telefônicas para o presidente nos últimos oito anos, com identificação dos números e titulares.
2. Acesso aos dados bancários, financeiros, fiscais e tributários de Marco Aurélio Santana Ribeiro relativos aos últimos oito anos.
3. Quebra de sigilos de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), de sua esposa Renata de Abreu Moreira, de cinco empresas citadas nominalmente e de outras sociedades vinculadas ao antigo grupo Gamecorp/Gol.
4. Acesso a informações de empresas no exterior das quais Lulinha seja integrante, incluindo a Synapta, constituída em Madri.
5. Quebra dos sigilos da Flexbr Tecnologia Ltda., empresa ligada a Sandro Luís e Marcos Cláudio.
6. Acesso aos dados da TV Araras, da Coskin Assessoria e da M7 Produções, empresas ligadas a Fernando Bittar.
7. Informação sobre sociedades vinculadas a Lurian, Marcos Cláudio, Sandro e Luís Cláudio, com destaque para a LFT Marketing Esportivo.
8. Quebra dos sigilos do Instituto Lula e de seu ex-presidente Paulo Okamotto.
9. Divulgação dos registros de entrada e saída de visitantes durante a custódia de Daniel Vorcaro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
10. Divulgação dos planos de voo e das listas de passageiros da aeronave PS-FST entre 10 e 20 de novembro de 2025.
11. Divulgação dos participantes, objetivos e registros da reunião entre Lula e Daniel Vorcaro em 4 de dezembro de 2024.
12. Divulgação dos registros de entrada de Vorcaro e de seus intermediários nos palácios do Planalto e da Alvorada desde 2023.
13. Divulgação dos registros de acesso de Guido Mantega e Augusto Lima ao Palácio do Planalto, incluindo encontros de Mantega com Marcola em 2024.
14. Quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de João Vaccari Neto referentes aos últimos oito anos.
15. Divulgação dos registros de entrada e saída da empresária Roberta Luchsinger nos palácios do Planalto e da Alvorada entre 2023 e 2026.
16. Divulgação da relação de voos em aeronaves da Força Aérea Brasileira nos quais Roberta Luchsinger embarcou como passageira.
17. Divulgação das reuniões de Roberta Luchsinger em órgãos federais, com identificação de participantes e assuntos discutidos.
18. Divulgação das movimentações financeiras de Marco Aurélio Santana Ribeiro referentes aos últimos oito anos, para apurar destino de pagamentos citados na petição.
19. Acesso aos dados bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos de Frei Chico (irmão de Lula) e do Sindnapi, sindicato de aposentados no qual ele é vice-presidente.
20. Divulgação integral das despesas realizadas com o cartão corporativo da Presidência desde 1º de janeiro de 2023.
21. Divulgação da agenda da primeira-dama anterior a fevereiro de 2025, dos registros de visitas dos filhos de Lula, da utilização de helicópteros e dos gastos relacionados ao Palácio da Alvorada.
Reação pública e contexto do debate
Em Guarulhos: Em ato político na cidade da Grande São Paulo, Flávio afirmou aceitar o desafio de abrir seus sigilos, mas reiterou que só o fará se figuras como Marcola também permitirem a divulgação de seus dados. O senador disse ainda que sua “vida é um livro aberto” e cobrou a apresentação de informações sobre o cartão corporativo e visitas ao Alvorada.
Debate televisivo: O impasse ocorre a dois dias do último debate televisivo, marcado para sexta (23) às 21h20. Lula condicionou sua participação à apresentação, por parte de Flávio, de um documento que autorize a quebra de sigilos. O pedido de Lula ao TSE foi distribuído ao ministro André Mendonça, e a autorização voluntária não obriga a Justiça Eleitoral a investigar patrimônio; além disso, dados de parentes dependem do consentimento dos titulares.
A troca de acusações entre os dois líderes começou no debate da Band, no domingo (18), quando ambos trouxeram familiares ao confronto. O encontro mediado por César Tralli será o último confronto na TV antes da votação de domingo (25).
