Plano homologado abre prazos para aportes e troca de títulos
A Justiça de São Paulo homologou o plano de recuperação extrajudicial do GPA, dono da rede Pão de Açúcar, permitindo que a companhia avance na reorganização de suas dívidas com credores. A sentença, proferida em 7 de outubro pela 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) no dia 20 e comunicada pela empresa em fato relevante em 21 de outubro.
Com a publicação da decisão, passaram a contar os prazos estabelecidos no plano: os credores que optaram por aportar novos recursos têm até 30 dias corridos para disponibilizar os valores, desde que atendidas as condições previstas; o mesmo prazo de 30 dias vale para a alteração dos contratos originais de credores com dívidas em moeda estrangeira que escolheram essa alternativa.
Além disso, o GPA terá até 60 dias corridos para emitir e entregar as novas debêntures previstas no documento, conforme as condições estabelecidas no plano. A emissão e substituição de títulos ocorrerão com o bloqueio dos papéis antigos nos registros e sistemas de custódia da B3, a administradora da infraestrutura do mercado financeiro.
O bloqueio disposto pela B3 abrangerá especificamente as debêntures da 18ª e da 20ª emissões do GPA, bem como os certificados de recebíveis imobiliários (CRIs) da 1ª e da 2ª séries da 80ª emissão da Virgo Companhia de Securitização. Após o bloqueio, esses títulos não poderão ser negociados, vendidos, transferidos, alugados ou cedidos até sua substituição pelas novas debêntures previstas no plano.
Segundo a empresa, o plano de recuperação extrajudicial foi atualizado em 5 de maio e segue os termos previstos na legislação aplicável a esse mecanismo, que permite a negociação de condições de pagamento com credores e a homologação judicial. O GPA informou que manterá acionistas e o mercado informados sobre o andamento do processo, conforme as exigências regulatórias.
O programa de reestruturação envolve a renegociação de R$ 4,6 bilhões em dívidas, conforme divulgado. Em comunicações anteriores, a companhia também registrou acordo com credores para um plano de recuperação extrajudicial no valor de R$ 4,5 bilhões.
O grupo Pão de Açúcar acumula resultados negativos anuais desde 2022, atribuídos à queda no consumo em épocas de alta inflação de alimentos, ao aumento do custo da dívida por conta de juros elevados, aos gastos relacionados a mudanças na gestão, ao pagamento de dívidas fiscais e trabalhistas e às perdas de unidades com desempenho fraco.
Fonte: G1
