Estado pede mudanças e indenização após lei estadual
O estado da Flórida entrou com um processo contra o TikTok nesta segunda-feira, 15 de junho de 2026, alegando que a empresa permite que crianças menores de 14 anos criem contas na plataforma, em violação de uma lei estadual em vigor desde janeiro de 2025. A ação judicial também sustenta que o aplicativo apresenta informações enganosas a respeito do volume de conteúdo violento ou sexual acessível a usuários infantis.
O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, afirmou que o TikTok age de forma a iludir pais e responsáveis. “Temos tolerância zero para empresas que priorizam o lucro em detrimento da segurança das crianças”, declarou Uthmeier, segundo documento do processo.
A legislação estadual citada na ação é a H.B. 3, que determina que redes sociais impeçam o acesso de menores de 14 anos e exigem consentimento dos pais para usuários de 16 anos abrirem contas. A norma passou a valer em janeiro de 2025, conforme recorda o processo movido pelo governo da Flórida.
No pedido ao tribunal, o estado solicita uma ordem judicial obrigando o TikTok — controlado pela empresa chinesa ByteDance — a implementar mudanças na plataforma para se adequar às exigências da lei H.B. 3. A ação também pleiteia pagamento por danos financeiros causados ao estado, segundo o texto do processo.
O processo da Flórida soma-se a uma série de ações semelhantes em nível nacional. Mais de 25 estados já abriram processos contra o TikTok, alegando que o aplicativo foi concebido para viciar jovens e contribuir para uma crise de saúde mental entre crianças e adolescentes. Além das ações estaduais, processos movidos por indivíduos e por distritos escolares nos Estados Unidos acusam o TikTok e concorrentes, como a Meta, proprietária do Instagram e do Facebook, de efeitos negativos sobre usuários mais jovens.
As empresas mencionadas negam as acusações e afirmam adotar medidas para proteger usuários menores. O processo da Flórida segue agora para análise judicial, onde o estado busca a imposição de mudanças na plataforma e compensações financeiras.
