O Governo Federal colocou na agenda, nesta segunda-feira (28), medidas voltadas a conter a elevação dos preços dos combustíveis, em um contexto de petróleo internacional pressionado acima de US$ 100 por barril devido às tensões no Oriente Médio. O pacote anunciado reúne três frentes: preservação do subsídio ao diesel, intensificação da fiscalização e aumento do valor das penalidades para práticas consideradas abusivas.
Subvenção ao diesel
Na sexta-feira (25), o Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº 2.946/2026, que mantém o desconto de R$ 2,12 por litro de diesel. Com o vencimento da MP nº 1.363, a MP nº 1.391 passa a sustentar isoladamente o benefício. O governo informou que o valor será revisto conforme alterações no cenário internacional.
O preço do petróleo registrou alta de cerca de 2%, chegando a aproximadamente US$ 107 por barril após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter recusado uma proposta de paz apresentada pelo Irã, embora tenha afirmado esperar a retomada das conversas pelos negociadores americanos ao longo da semana.
Fiscalização: Operação Carga Pesada
Entre 21 e 25 de setembro, a Operação Carga Pesada realizou 241 ações de fiscalização nos pontos de venda. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) conduziu 87 ações, os Procons fizeram 86 e a Senacon realizou 12. Outras 30 ações foram conjuntas entre ANP e Procons e 26 entre ANP e Senacon. A operação teve como objetivo identificar aumentos de margem sem justificativa.
A mobilização decorreu de uma reunião de emergência da Senacon com mais de 140 representantes de Procons, motivada pela alta recente nos preços nas bombas, dados de fiscalização e cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP. Com base em autos já encaminhados pela agência, a Senacon abriu 70 processos administrativos contra postos e distribuidoras.
Multas e decisões administrativas
Em outra frente, a ANP determinou que distribuidoras paguem mais de R$ 700 milhões por aumentos considerados abusivos. As decisões são de primeira instância administrativa e ainda admitem recurso. Os casos se referem a condutas ocorridas quando vigoravam as MPs nº 1.340 e nº 1.349, que atribuíram à agência poderes para fiscalizar esse tipo de reajuste; em alguns processos, a margem bruta das empresas teria aumentado mais de 1.350%.
A Medida Provisória nº 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor para criar multas específicas na cadeia de combustíveis. Práticas como aumentar preços sem justa causa podem ser punidas com valores entre R$ 20 mil e R$ 500 milhões, afastando o teto geral de multas previsto anteriormente no Código.
Abastecimento de diesel
O governo também divulgou dados sobre o abastecimento: a demanda prevista para outubro é de 3.950 mil m³, enquanto a oferta confirmada soma 3.978 mil m³. Os estoques, de 1.970 mil m³, seriam suficientes para cerca de 15 dias de consumo. Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia reúne semanalmente órgãos públicos e empresas para acompanhar importações e distribuição com horizonte de dois meses e antecipar riscos.
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