Reajuste e justificativa oficial
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17) um aumento de 15,04% no valor do Bolsa Família, que eleva o piso do benefício de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. Segundo o Ministério da Fazenda, a correção visa apenas recompor as perdas provocadas pela inflação dos últimos anos e, por esse motivo, não configura aumento real ou expansão do programa, hipótese sobre a qual recaem restrições na legislação eleitoral.
Posição da AGU e do Executivo
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a lei do novo Bolsa Família, editada em 2023, confere ao Poder Executivo a competência para “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”, e que, ao praticar o ato, o governo age dentro da autorização legislativa. A AGU acrescentou que a recomposição pela inflação, sem ampliação do público beneficiado, não se enquadra nas vedações eleitorais.
Contexto político
O anúncio ocorre durante a campanha eleitoral de 2026, na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, enfrenta uma disputa mais acirrada, segundo pesquisas recentes. O principal adversário apontado é o senador Flávio Bolsonaro (PL). Apoiadores de Flávio já declararam a intenção de levar o reajuste à Justiça Eleitoral.
Opinião de especialistas e enquadramentos legais
Especialistas consultados pelo G1 e pela TV Globo destacaram que a legislação eleitoral veda aumentos reais de benefício no período pré-eleitoral, mas admite reposição inflacionária, desde que prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). A Lei de Responsabilidade Fiscal impede a criação de novas despesas de pessoal nos últimos 180 dias do mandato, mas não se aplica à reposição inflacionária de benefícios.
Custo fiscal e previsões
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou que o reajuste custará R$ 5,8 bilhões ao Tesouro no período de outubro a dezembro de 2026. Para 2027 e 2028, o impacto anual projetado é de R$ 22,7 bilhões, elevando o gasto previsto com o programa em 2027 de R$ 157,1 bilhões para cerca de R$ 179 bilhões. Moretti afirmou que há “espaço fiscal” suficiente para cobrir a medida e que o relatório de setembro, a ser divulgado no dia 24, trará a consolidação dos números.
Mecanismos e valores adicionais
O governo informou ter ampliado mecanismos de controle para combater fraudes, o que contribuiria para viabilizar o reajuste. Atualmente, o piso pago por família é de R$ 600, com adicionais cumulativos: R$ 150 por criança de até 6 anos; R$ 50 por gestante; R$ 50 por jovem entre 7 e 18 anos incompletos; e R$ 50 por bebê de até 6 meses. Pelo decreto publicado, os adicionais sobre o novo piso de R$ 691 passam a ser R$ 173 por criança entre zero e 7 anos incompletos; R$ 58 por gestante; R$ 58 por pessoa entre 7 e 18 anos incompletos; e R$ 58 por bebê de até 6 meses.
O reajuste valerá a partir de outubro, conforme comunicado oficial do governo, e ficará sujeito à análise e eventuais questionamentos na esfera eleitoral.
Fonte: G1
