Quem e o que: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta pressão para anunciar o nome à frente do Ministério da Fazenda e sinalizar como fará o ajuste das contas públicas no início do quarto mandato, enquanto o mercado financeiro reagiu ao resultado das eleições com queda na bolsa e alta do dólar.
Quando e onde: Após a eleição que garantiu o quarto mandato, e em encontros realizados nos dias 4 e 5 de novembro de 2026, o governo recebeu ministros, ex-ministros e economistas no Palácio do Planalto para discutir medidas econômicas.
Contexto e expectativas: Economistas já passaram a prever alta na inflação projetada, queda nas expectativas de crescimento e um patamar mais elevado para o dólar. Em entrevista à TV Globo, Lula reconheceu preocupação com o crescimento da dívida pública, mas defendeu que o combate ao problema fiscal deve passar pelo estímulo ao crescimento econômico, e não exclusivamente por cortes que afetem a população mais pobre.
Posição da equipe econômica: Interlocutores do futuro governo afirmam que haverá um ajuste fiscal consistente e gradual para viabilizar a queda da taxa de juros e preservar, no longo prazo, as políticas sociais. O atual ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacado pela campanha para dar entrevistas, descartou mudanças abruptas na política econômica e repetiu a meta de um ajuste equivalente a cerca de dois pontos percentuais do PIB ao longo de 2027 a 2030. Segundo essa trajetória, o resultado primário passaria de um déficit aproximado de 0,4% do PIB em 2026 para um superávit de 1,6% do PIB em 2030.
Parâmetros técnicos: Relatório de Acompanhamento Fiscal de junho da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, indica que seria necessário um superávit primário de 2,1% do PIB apenas para estabilizar a dívida pública. O governo, contudo, enfrentará no primeiro ano do mandato o desafio de acomodar medidas anunciadas na campanha que elevaram despesas.
Medidas em estudo
Embora o pacote ainda não esteja detalhado, integrantes do governo listam algumas opções em análise: compromisso mais explícito com o cumprimento da meta fiscal, revisão de benefícios tributários e novas travas ao crescimento das despesas como reforço ao arcabouço fiscal. Esse arcabouço, instituído no início do terceiro mandato de Lula em substituição ao teto de gastos, entrou em vigor em 2024 e condiciona a evolução das despesas ao crescimento da arrecadação, além de prever um intervalo de tolerância para a meta fiscal.
O ministério anunciou que enviará ao Congresso um projeto para tornar explícito o compromisso de atingir o centro da meta fiscal em 2027. A meta central proposta para 2027 é de um superávit primário de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Na prática, a regra permite cumprir formalmente a meta mesmo com resultado inferior ao valor central, desde que se alcance ao menos R$ 36,6 bilhões. Além disso, há previsões de que R$ 64,7 bilhões referentes a precatórios e projetos nas áreas de defesa, saúde e educação possam ficar fora dos limites fiscais já aprovados pelo Congresso.
Entre as medidas já citadas pela equipe consta a redução de benefícios fiscais, tema que ganhou contornos legais no fim de 2026 com norma que prevê corte de 10% ao ano em benefícios não previstos na Constituição. A Fazenda tem classificado iniciativas como aumento da tributação sobre offshores, fundos exclusivos e juros sobre capital próprio como formas de redução de benefícios fiscais.
O que não está no radar
Algumas propostas apontadas por analistas como formas de aliviar a pressão sobre juros e dívida não constam entre as medidas anunciadas pelo governo: o fim do aumento real do salário mínimo, desvinculação de benefícios previdenciários do piso, e estabelecimento de metas formais para a taxa de juros. A manutenção da fórmula atual de reajuste do salário mínimo, que prevê ganho real limitado a 2,5% de aumento real, foi confirmada por Durigan durante a campanha, assim como a intenção de não desvincular benefícios previdenciários do piso.
Durigan também negou que esteja sendo avaliada a adoção de metas para os juros ou uma redução gradual da Selic como forma de diminuir o estoque da dívida atualmente atrelado à taxa básica. Entre os riscos mencionados à ideia de reduzir a Selic está a eventual desvalorização do real, com saída de recursos do país; nesse cenário, sugeriram-se que as reservas cambiais, estimadas em cerca de US$ 350 bilhões, poderiam ser empregadas para conter oscilações bruscas no câmbio. A possibilidade de reunião do presidente com o economista André Lara Resende, um dos criadores do Plano Real e defensor da proposta, foi comentada por interlocutores do presidente.
Posição sobre programas sociais: Tanto o presidente quanto o ministro da Fazenda têm repetido publicamente que o ajuste não envolverá cortes em programas e benefícios sociais. Durigan afirmou que o objetivo é prosseguir com um ajuste gradual, com revisões de privilégios e benefícios, preservando a proteção aos mais pobres enquanto se cria espaço para que o orçamento se torne superavitário e se discutam condições para a redução dos juros.
