Pesquisadores afirmam que impedir o acesso de menores às redes sociais, por si só, não resolve os problemas associados às plataformas digitais e pode esconder debates mais amplos sobre regulação. A proposta de restrição do uso por jovens tem sido discutida em diversos países, enquanto no Brasil entrou em vigor em março a chamada ECA Digital.
Vários governos avaliaram ou adotaram limites etários: Alemanha, Reino Unido, Nova Zelândia, França, Espanha e Noruega estão entre os que debatem medidas; a Austrália foi apontada como o primeiro país a proibir, em 2025, o uso de redes por menores de 16 anos; a Indonésia passou a adotar uma restrição etária no fim de março.
Os pesquisadores citam dados sobre o tempo em tela como motivo de preocupação: uma pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontou que pelo menos 50% dos jovens de 15 anos nos países do órgão passam no mínimo 30 horas por semana em dispositivos digitais, segundo levantamento divulgado no ano passado. A OCDE também relaciona o uso excessivo a riscos como sedentarismo, problemas de sono, redução de contatos sociais, depressão e bullying cibernético, embora reconheça que meios digitais ofereçam oportunidades de informação, jogos e conexão social.
O psicólogo e neurocientista Christian Montag, docente na Universidade de Macau (China), avalia que o debate público tende a se simplificar em pedidos de proibição. Para ele, a exigência de impedir o acesso de menores às redes pode ser uma resposta de visibilidade política, sem resolver as causas subjacentes. Nina Kolleck, pesquisadora em educação da Universidade de Potsdam (Alemanha), destaca a dificuldade de fiscalizar limites de idade e afirma que a restrição apenas adia o ingresso dos jovens nas plataformas.
Entre os problemas apontados pelos especialistas estão algoritmos que personalizam conteúdo, notificações push e mecanismos como a rolagem infinita, que estimulam uso prolongado e têm elevado potencial viciante, além da exposição de jovens a materiais que enaltecem violência ou conteúdo sexual.
Montag salienta que é complexo isolar os efeitos das redes sociais, já que fatores ambientais e genéticos também influenciam resultados como rendimento escolar e insatisfação com a própria imagem. Segundo ele, crianças e adolescentes são mais vulneráveis porque têm maior dificuldade de autorregulação e o córtex pré-frontal só completa desenvolvimento possivelmente entre os 20 e meados dos 20 anos, embora adultos também enfrentem desafios para reduzir o uso de telas.
Na União Europeia, a Lei dos Serviços Digitais (DSA), aprovada em 2022, exige que grandes plataformas avaliem e mitiguem riscos sistêmicos, atuem com mais transparência sobre algoritmos e permitam acesso a dados por cientistas independentes. Ainda assim, Montag afirma que o acesso a dados segue insuficiente. O texto também observa que a atuação política internacional sofre interferências — citando tentativas repetidas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para evitar multas a gigantes digitais, enquanto ameaçava retaliar com tarifas comerciais.
Alterações no design das plataformas também são apontadas como medidas possíveis. Como exemplo, Montag cita o Douyin, versão chinesa do TikTok, que limita a rolagem para menores de 14 anos a 40 minutos, bloqueando novos conteúdos após esse período. No TikTok global, existem limites de tempo, mas mecanismos para driblar restrições são mais fáceis: para menores de 13 anos, teoricamente é necessário um código de responsável após 60 minutos; a partir dos 13 anos, o próprio adolescente define o código, e declarações de idade falsas ao criar conta são comuns.
O pesquisador afirma ainda que o modelo de negócios baseado na coleta de dados, que maximiza o tempo online e monitora usuários, é intrinsecamente prejudicial e deve ser rigidamente regulado. No Brasil, a ECA Digital abrange redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais voltadas ao público jovem ou acessíveis a ele. A lei foi aprovada após a denúncia do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre perfis que sexualizavam menores de 18 anos. (Com Agência Brasil)
Fonte: G1
