A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta quinta-feira (14), denúncia contra Romeu Zema, ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, por crime de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O documento, assinado pelo Procurador-Geral da República Paulo Gonet, foi encaminhado diretamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e se refere a publicações feitas em perfis oficiais vinculados à imagem institucional de Zema enquanto ele ainda ocupava o cargo de governador.
Conteúdo da publicação
A peça que motivou a denúncia integra a série de postagens intitulada “Os intocáveis”, divulgada nos perfis oficiais de Zema no Instagram e no X. A publicação acompanhada da legenda “teve ministro anulando quebra de sigilo da família do Toffoli, e nada melhor que esse momento pra lançar o episódio 2 da série mais amada do Brasil” mostrava representações em forma de fantoches dos ministros do STF.
No vídeo, as marionetes que representam Dias Toffoli e Gilmar Mendes discutem, em tom satírico, a decisão sobre a quebra de sigilo relacionada ao fundo Arleem e sua suposta ligação com um resort associado a Toffoli — medida que, segundo o enredo do vídeo, foi anulada por Gilmar Mendes. A publicação reproduz falas dos bonecos, entre elas: “A CPI do Crime Organizado aprovou por unanimidade a quebra do meu sigilo” e a resposta atribuída à marionete de Gilmar: “Relaxa, eu anulo […] Olha as palavras mágicas, né. Desvio de finalidade e abuso de poder”.
Argumento da PGR
Na denúncia, a PGR sustenta que o vídeo imputa a Gilmar Mendes a prática do crime de corrupção passiva, configurando calúnia. Segundo o texto, a narrativa do material associa a função jurisdicional do ministro a um ato destinado a favorecer interesse privado, incluindo a sugestão de solicitação de vantagem indevida.
O documento afirma também que a publicação ultrapassou o limite da crítica política ou da sátira e constituiu “ato criminoso”, por vincular a atuação judicial do ministro a benefícios para terceiros. Além da denúncia criminal, a PGR requer reparação por danos morais fixada em 100 salários mínimos, considerada compatível com a gravidade da imputação, a extensão da divulgação e a repercussão pública, sem prejuízo de eventual liquidação complementar em outra esfera.
Conforme os dados citados na denúncia, até a apresentação do documento as publicações acumulavam cerca de 7,2 mil visualizações no X e 2,8 milhões no Instagram; a imagem do vídeo também registrava mais de 230 mil curtidas no Instagram. Até o momento da apresentação da denúncia, Romeu Zema não havia se manifestado publicamente sobre o caso e o vídeo permanecia disponível nas redes.
Fonte: Paranaibamais
