Uma proposta de emenda à Constituição para anistiar condenados pelos ataques de 8 de janeiro e um novo movimento no processo do ex-presidente Jair Bolsonaro marcaram o cenário político e jurídico nesta segunda-feira (11). O Partido Liberal (PL) trabalha na elaboração da PEC enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) sorteou o ministro Nunes Marques para relatar o pedido de revisão criminal da defesa de Bolsonaro.
PEC de anistia apresentada pelo PL
O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, apresentou a PEC que prevê perdão a condenações relacionadas às ações contra as sedes dos Três Poderes. O texto menciona explicitamente crimes como dano ao patrimônio público, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
A iniciativa foi motivada em reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu os efeitos de uma lei sobre revisão de penas que, se aplicada, poderia reduzir condenações e alterar o tempo de cumprimento das penas em casos de maior repercussão. Mais detalhes sobre a norma podem ser consultados neste link: Dosimetria promulgada: o que muda para condenados.
Para ser protocolada, a PEC precisa de ao menos 171 assinaturas. A proposta seguirá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a uma comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara, onde a aprovação exige 308 votos. Caso avance na Câmara, o texto ainda passará pelo Senado e poderá sofrer alterações durante a tramitação até uma versão final ser promulgada.
Recurso de Bolsonaro tem novo relator no STF
No âmbito do STF, o ministro Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro, foi sorteado para relatar o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente. A solicitação busca anular a condenação imposta no ano passado pela Primeira Turma do Supremo, que totaliza 27 anos e três meses de prisão.
O caso será analisado pela Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros, e ainda não tem data para julgamento. Na peça apresentada, os advogados de Bolsonaro alegam erro no julgamento anterior, sustentam que o processo deveria ter sido apreciado pelo plenário em razão da condição de ex-presidente, questionam a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e apontam falta de acesso integral às provas.
A tramitação da PEC e o andamento do recurso no STF mantêm o tema no centro das discussões políticas e jurídicas do país.
