Um projeto de lei aprovado em 28 de outubro pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados prevê que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possam ser acompanhados, durante o exame prático, por um instrutor escolhido por eles, desde que o profissional esteja credenciado junto ao órgão de trânsito estadual, ao Detran do Distrito Federal ou à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A proposta, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), recebeu parecer favorável do relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que apresentou um substitutivo com alterações. Entre as principais modificações está a restrição de que apenas instrutores credenciados poderão acompanhar a avaliação, e a determinação de que esses profissionais poderão pertencer ou não à entidade que formou o candidato.
O texto aprovado também exige o respeito à lotação do veículo utilizado na prova. Segundo o substitutivo, o instrutor acompanhante fica proibido de fazer comentários, gestos ou qualquer intervenção que interfira na realização do exame; o descumprimento dessa regra poderá levar à invalidação da prova.
A versão original do projeto permitia que o candidato escolhesse qualquer pessoa para acompanhá-lo e previa a gravação de áudio e vídeo durante toda a avaliação. O relator retirou a obrigação de gravação do substitutivo, argumentando que eventuais irregularidades devem ser apuradas pelos canais competentes, sem exposição indevida dos examinadores e respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Na justificativa do projeto, a autora relatou suspeitas de irregularidades no processo de habilitação, mencionando associação entre servidores/examinadores de Detrans e autoescolas, com reprovações deliberadas para supostamente vender carteiras em troca de propinas. O relator afirmou que a presença de um instrutor de confiança pode aumentar a segurança do candidato e ajudar a fiscalizar a regularidade do exame, mas ponderou que alguém sem formação técnica poderia prejudicar a concentração e a segurança no teste.
O projeto aprovado seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, responsável por avaliar a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa da proposta. Para se tornar lei, precisa ainda ser votado pelo Congresso e sancionado.
Fonte: G1
