Decisão e alcance
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restrigiram a prorrogação da votação do segundo turno até as 19h neste domingo (25) às seções eleitorais que ainda estavam em funcionamento quando terminou o horário regular. Seções cujas urnas foram fechadas às 17h não terão o voto reaberto; esses votos serão computados normalmente.
Comunicação do TSE e despacho de Zanin
Às 17h49, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou ofício aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) determinando que as seções que permanecessem abertas continuassem funcionando até as 19h e solicitando que juízes eleitorais e mesários fossem informados imediatamente. Em seguida, Zanin assinou um novo despacho limitando a prorrogação aos locais em que o encerramento ainda não havia ocorrido, após receber informação do TSE de que algumas urnas já tinham sido fechadas.
No mesmo despacho, o ministro ressalvou que eventuais irregularidades identificadas poderão ser investigadas posteriormente, com as consequências jurídicas cabíveis.
Origem da medida e pedidos à Justiça
A ordem inicial de Zanin tinha caráter mais amplo: determinava a prorrogação por duas horas em todo o país, com execução atribuída ao TSE. A decisão originou-se de ação movida pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra prefeituras de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia, que alegaram problemas no transporte de eleitores.
Posteriormente, o juízo da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo solicitou que a frota municipal operasse a 100% e pediu a extensão do horário de votação para todo o país, argumentando que o encerramento deveria ocorrer de forma uniforme em todo o território.
Medidas locais e pedidos das campanhas
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a prisão em flagrante do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após denúncias de redução da frota de ônibus durante o segundo turno; o presidente do tribunal, desembargador Maurício Kertzman Szporer, ordenou à Polícia Federal o cumprimento da medida. Pablo Souza estava em evento oficial em Paris, na França.
As campanhas também acionaram a Justiça Eleitoral. A coligação do ex-presidente Lula pediu a prorrogação do horário em dez estados por falta de transporte. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) solicitou extensão em 17 cidades de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, citando chuvas, alagamentos e vias interditadas. Às 15h27, a campanha de Flávio Bolsonaro protocolou, em nome do próprio candidato, pedido específico para as seguintes cidades: em São Paulo — capital, Jundiaí, Itapevi, Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Itapetininga, Botucatu, Apiaí, Ribeira e Iporanga; no Paraná — Curitiba e Guaratuba; em Santa Catarina — Tijucas, Videira, Trombudo Central, Joaçaba e Águas de Chapecó.
Na petição, os advogados relacionaram as ocorrências às chuvas associadas a uma frente fria e a um ciclone extratropical. O documento informou que o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) mantinha 116 alertas ativos neste domingo, sendo três classificados como de nível alto; dois desses avisos cobriam os municípios de Ribeira e Iporanga. A Defesa Civil estadual mantinha alerta laranja para todo o território paulista.
As seções de votação que foram encerradas no horário regular às 17h terão os votos apurados e somados como em qualquer eleição, já que nem o novo despacho de Zanin nem a orientação do TSE preveem reabertura de urnas já encerradas.
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