Um levantamento inédito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que cerca de 47% das prefeituras brasileiras já registram emendas impositivas apresentadas por vereadores. A pesquisa ouviu 3,2 mil municípios e aponta que, entre os gestores que responderam, 44% consideram as dotações previstas nas emendas insuficientes para a execução das obras e serviços, o que tem obrigado as administrações locais a complementar os recursos com verba própria.
Segundo a CNM, a presença de emendas impositivas pode crescer nos próximos levantamentos: a entidade projeta que o percentual atual, de 47%, tende a atingir até 60% dos municípios. Além disso, 85% das localidades que adotaram a prática já a incorporaram às respectivas Leis Orgânicas municipais, o que, na avaliação da confederação, torna a medida praticamente irreversível.
Quando questionados sobre a destinação de recursos, 52% dos prefeitos relataram que precisam recorrer ao caixa municipal para garantir a implementação das ações previstas nas emendas. A pesquisa aponta também que, em 53% dos casos, a insuficiência de dotação decorre do fracionamento das emendas pelos vereadores, sem estabelecimento de valor mínimo por proposta.
Casos e impactos
O estudo destaca impactos orçamentários concretos: a existência de emendas tem dificultado o cumprimento de metas previstas no orçamento municipal. Extrapolando os resultados, a CNM estima que cerca de 2,6 mil municípios podem ter emendas impositivas. Em aproximadamente um terço desses locais, o volume reservado ultrapassa o teto admitido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Também foi constatada a presença de emendas de bancada em mais de um terço dos municípios com previsão de emendas parlamentares — potencialmente até 915 prefeituras na base extrapolada — e várias dessas situações estão judicializadas, com julgamento previsto pelo STF.
Exemplo: Uberlândia
Em Uberlândia, as emendas impositivas passaram a vigorar pela Emenda à Lei Orgânica nº 039/2021, que incluiu o artigo 110-A. Cada um dos 27 vereadores pode indicar até R$ 2,8 milhões em emendas, totalizando mais de R$ 76 milhões liberados para 2026. Pelo menos metade desse montante deve ser destinada obrigatoriamente à área da Saúde. Para o orçamento de 2026, foram apresentadas 920 emendas pelos parlamentares municipais.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, observa que a expansão das emendas municipais tem agravado o subfinanciamento dos municípios, preservando despesas do Legislativo e comprometendo a execução de políticas públicas estruturantes. Diante desse cenário, a confederação pretende ampliar o debate com a sociedade e com os poderes locais para identificar funções essenciais e buscar maior eficiência na aplicação dos recursos.
Com informações do Portal CNM
Fonte original: https://paranaibamais.com.br/politica/quase-metade-dos-municipios-tem-emendas-impositivas-de-vereadores/
