O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que determina o fim da escala 6×1 em todo o território nacional. A votação, realizada nesta quarta-feira (14), registrou 75 votos favoráveis e apenas um voto contrário. Com a aprovação, o texto seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
Impacto em Minas Gerais e no país
Levantamento da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República aponta que cerca de 1,46 milhão de profissionais em Minas Gerais trabalham no regime seis dias por um de descanso. A alteração alcança centros como Belo Horizonte e polos regionais do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, incluindo Uberlândia, Araguari e Ituiutaba. Em âmbito nacional, a mudança abrange aproximadamente 14,9 milhões de trabalhadores formais.
Transição para 40 horas semanais
A PEC estabelece a jornada padrão no formato 5×2, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e reduz o limite constitucional da jornada de 44 para 40 horas por semana, com proibição expressa de corte salarial.
Fases da transição:
Promulgação imediata: publicação da emenda em sessão solene pelo Congresso Nacional.
Dois meses após a publicação: direito aos dois dias de descanso semanal e redução do limite de 44 para 42 horas semanais.
Um ano e dois meses após a publicação: implantação definitiva da jornada de até 40 horas semanais.
Acordos coletivos e regras setoriais
A PEC permite que convenções e acordos coletivos adotem formatos de escalas diferentes do 5×2, desde que mantenham a média de duas folgas por semana no mês e proíbam períodos superiores a sete dias consecutivos de trabalho sem descanso.
Setores com rotinas contínuas ou essenciais — como saúde, transporte e segurança pública — dependerão de regulamentação por legislação infraconstitucional, que deverá preservar o limite máximo de 40 horas semanais e os dois dias de descanso.
A emenda também prevê parâmetros específicos para trabalhadores hipersuficientes — empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal superior a R$ 21.188,85 — e determina que o Congresso Nacional crie mecanismos de apoio financeiro para reduzir custos de adaptação em pequenas empresas e contratos terceirizados.
Repercussão parlamentar
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a PEC atende a uma reivindicação histórica das categorias trabalhistas. Parlamentares mineiros apoiaram a proposta, destacando ganhos para a convivência familiar e a qualidade de vida. Líderes da oposição manifestaram preocupação com o aumento de custos operacionais para microempresários e prefeituras do interior. Com a aprovação nas duas Casas, o texto aguarda apenas a promulgação pela mesa diretora do Congresso Nacional para produzir efeitos jurídicos.
Fonte: Regionalzao
