O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) acionou em 7 de junho um plano emergencial para reduzir a entrada de energia na rede, diante de um cenário de oferta superior à demanda que ameaça o equilíbrio do Sistema Interligado Nacional (SIN). A medida, conhecida no setor como curtailment, envolve reduzir ou desligar temporariamente a geração, sobretudo de parques eólicos e solares.
O plano foi adotado pela primeira vez desde que um conjunto de procedimentos para enfrentar o excesso de oferta foi aprovado em novembro do ano passado. Segundo o ONS, a ação foi necessária naquele domingo por conta da combinação entre alta produção, menor consumo em função do feriado de Corpus Christi e temperaturas mais baixas. Cortes também ocorreram em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo.
Expansão da geração distribuída e limites de controle
Especialistas destacam que o perfil da oferta mudou nos últimos anos. Joisa Dutra, diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Ceri), afirma que, para operar adequadamente, o sistema elétrico exige que oferta e demanda se equalizem. Hoje, além de usinas de grande porte, há um número crescente de micro e minigeradores que não são centralmente controlados.
Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicam que, entre cerca de 90 milhões de consumidores, 4,5 milhões — ou 5% do total — são também micro e minigeradores por meio de painéis solares. Desse grupo, 3,6 milhões são residenciais, 400 mil comerciais e 500 mil correspondem a categorias como poder público, serviço público e rural. A potência instalada desses consumidores-geradores soma 50 gigawatts, o equivalente a cerca de 20% da potência total instalada do país, segundo Joisa.
A pesquisadora da FGV ressalta ainda a possibilidade de subnotificação: análises do ONS apontam que a geração distribuída pode estar subestimada em até 15 gigawatts, o que representaria cerca de 30% do total e incluiria instalações classificadas pelo ONS como “instalações à revelia”. Essas unidades, na visão de especialistas, mascaram usuários que poderiam ser considerados de grande porte e escapam ao controle direto do ONS, pois seu eventual desligamento depende das concessionárias de distribuição.
Impactos econômicos e debate sobre subsídios
Elbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), alerta que o excesso de produção e o consequente curtailment geram perdas para investidores, e diferencia a geração eólica e solar de grande porte da chamada “energia de telhado”, isto é, a geração distribuída.
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) considera que os cortes a usinas solares e eólicas configuram a maior crise enfrentada pelas renováveis no país, mas diz que atribuir o problema apenas ao crescimento da geração distribuída é uma visão simplista. A entidade aponta que a expansão das renováveis não foi acompanhada por investimentos equivalentes em flexibilidade operativa, armazenamento, modernização de infraestrutura e gestão da demanda.
Entre os fatores que complicam a gestão do sistema estão também a concentração de feriados em períodos que incentivam feriadões e a ocorrência de partidas da Copa em dias úteis, que reduzem o consumo. Apesar do excedente de oferta, a conta de luz residencial subiu 8,79% no último ano, quase o dobro da inflação geral, que acumulou 4,64% nos 12 meses até junho, segundo o IBGE.
Para mitigação de curto prazo, pesquisadores e técnicos consideram o curtailment uma política pública adequada. No médio prazo, citam-se investimentos em armazenamento — por baterias e por hidrelétricas reversíveis — como soluções para conservar a energia gerada e reduzir desperdícios. A Absolar também defende a expansão de sistemas de armazenamento como medida urgente para aumentar a flexibilidade do sistema e reduzir custos.
Custo ao consumidor e questões de governança
A economista e ex-presidente do BNDES Elena Landau afirma que o consumidor final é o mais afetado, e cita levantamento da Frente Nacional dos Consumidores de Energia segundo o qual medidas adotadas entre janeiro de 2023 e maio de 2026 implicarão quase R$ 985 bilhões nas contas de luz até 2050. Landau critica a inclusão de medidas legislativas — os chamados “jabutis” — em projetos como a medida provisória que privatizou a Eletrobras em 2021, e questiona o papel do Congresso e do Executivo na definição das políticas energéticas.
O relatório e as análises de especialistas apontam que, além do uso ocasional do curtailment, o avanço de tecnologias de armazenamento e a revisão da governança do setor são apontados como caminhos para reduzir o risco de descompasso entre oferta e demanda.
Fonte: G1
