A Universidade de São Paulo (USP) anunciou que passará a reservar vagas para pessoas com deficiência (PcD) a partir do vestibular de 2028. A medida atende à lei estadual promulgada em 8 de julho de 2025, que estabelece a obrigatoriedade de cotas para PcDs em cursos técnicos e universidades estaduais, incluindo USP, Unicamp, Unesp, Etecs e Fatecs.
Pela legislação, o percentual de vagas destinadas a candidatos com deficiência deverá ser, no mínimo, equivalente à participação desse grupo na população do estado, conforme o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o Censo 2022, 6,3% da população de São Paulo tem algum tipo de deficiência, o que define o patamar mínimo a ser reservado pela universidade. Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas segundo os critérios previstos, elas poderão ser destinadas a outros candidatos.
Para implementar a reserva de vagas, a USP constituiu um Grupo de Trabalho formado por representantes da Pró-Reitoria de Graduação, da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento, por coletivos de PcD da universidade e por especialistas no tema. O grupo terá 120 dias para analisar os dispositivos legais, definir critérios de aplicação e elaborar a minuta da resolução que disciplinará a política de cotas.
A minuta elaborada será encaminhada inicialmente à Câmara de Cursos e Ingressos da Pró-Reitoria de Graduação e à Câmara para Políticas de Inclusão de Pessoas com Deficiência da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento. Em seguida, a proposta seguirá para discussão e votação no Conselho de Graduação e no Conselho de Inclusão e Pertencimento.
Se aprovada nas instâncias anteriores, a resolução será remetida ao Conselho Universitário, órgão máximo de decisão da instituição. A universidade informou que a expectativa é concluir a análise final no primeiro semestre de 2027, possibilitando a efetivação das cotas já no processo seletivo de 2028.
A implementação da política se dá em cumprimento à nova lei estadual e segue o calendário interno definido pelo Grupo de Trabalho e pelas câmaras e conselhos responsáveis pela tramitação da norma dentro da USP.
