Redução no número de novos aposentados
A suspensão da moratória previdenciária pela administração de Javier Milei reduziu em 53% o número de novos aposentados na Argentina. Segundo os Boletins Estatísticos da Previdência Social (BESS), 213,9 mil pessoas ingressaram no sistema no primeiro semestre de 2024. No mesmo período de 2026, o total caiu para 99,6 mil.
A regra que permitia a trabalhadores com a idade mínima, mas sem os 30 anos de contribuição, regularizar períodos sem recolhimento deixou de ser renovada em março de 2025, quando o governo encerrou a moratória.
Mudanças na fórmula de reajuste e impacto sobre os benefícios
Em março de 2024, o governo alterou a fórmula de cálculo das aposentadorias por meio do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 274. Desde então, os benefícios passaram a ser reajustados mensalmente com base em índices oficiais de inflação. Antes, conforme a Lei 27.609 de 2021, metade do reajuste vinha da variação dos salários e a outra metade da arrecadação da Previdência.
O Centro de Economia Política Argentina (Cepa) estimou que a alteração impediu um crescimento real das aposentadorias, calculando uma perda de cerca de 21% no valor mínimo, com referência aos valores de junho de 2026. Naquele mês, com um reajuste de 2,6%, o benefício mínimo sem bônus ficou em 403.327 pesos; mantendo-se a fórmula anterior, o CEPa estimou que o valor teria sido 490.621 pesos, 21,6% maior.
Outras medidas e reação dos aposentados
O Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (Pami) também restringiu a gratuidade para compra de medicamentos em dezembro de 2024, destinando o benefício apenas a aposentados com renda mensal de até 1,5 vez o valor mínimo da aposentadoria.
Advogados e entidades apontam que essas e outras alterações têm levado a protestos semanais em Buenos Aires. O advogado Luciano González Etkin afirmou que as aposentadorias vinham perdendo poder de compra desde pelo menos 2018 e que a suspensão da fórmula que garantia algum crescimento real consolidou essa perda. González Etkin, que representa o Centro de Aposentados e Pensionistas da Associação de Trabalhadores do Estado (ATE Nacional), disse que muitos idosos vivem em situação precária e recebem cerca de 30% do necessário para um padrão mínimo de dignidade.
Propostas legislativas vetadas e reajuste de outubro
Diante das mobilizações, o Congresso aprovou três projetos para elevar os benefícios — um em 2024 e dois em 2025 — incluindo uma proposta para que a aposentadoria mínima correspondesse a 1,09 vez a cesta básica de um adulto. Todas as medidas foram integralmente vetadas pelo presidente Milei, que alegou falta de recursos.
Em outubro, a aposentadoria mínima foi reajustada em 1,66%, alcançando 505.748,51 pesos, já incluindo um bônus fixo de 70 mil pesos pago aos aposentados de menor renda. Esse valor foi estimado em aproximadamente R$ 1.662.
A organização Espaço Gerontovida, que atua na defesa dos idosos em Buenos Aires, calcula que a aposentadoria mínima cobre cerca de 25% das necessidades básicas mensais de um idoso, estimadas em 2.090.646 pesos.
Referência no debate político brasileiro
Fonte: Uberlandianofoco
