A Prefeitura de Uberaba formalizou um acordo para parcelar R$ 7.126.278,56 em débitos referentes a contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv). O Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários foi publicado no Diário Oficial do Município em 14/10/2026.
Parcelamento e cronograma
O valor total será dividido em 26 parcelas mensais e sucessivas de R$ 274.087,64. A primeira prestação tem data de vencimento em 30 de outubro de 2026, e as demais vencerão na mesma data nos meses seguintes, estendendo os pagamentos até o final de 2028. O documento registra o processo nº 06/39/2026 e o Acordo CadPrev nº 02657/2026.
Formalização e vigência
O acordo foi assinado pelos gestores do Executivo municipal e por representantes do Ipserv em 5 de outubro de 2026. Segundo o termo, a vigência ficou condicionada à publicação no Diário Oficial, ocorrida em 14/10/2026. O instrumento caracteriza-se como confissão de dívida e parcelamento, não como liquidação do débito à vista.
Impactos orçamentários e objetivo
A confissão e o cronograma implicam obrigação de reservar cerca de R$ 274 mil por mês no fluxo de caixa municipal para cumprir as parcelas, além de manter os repasses patronais regulares em dia. O acordo tem por objetivo regularizar os repasses obrigatórios e contribuir para o equilíbrio financeiro e atuarial do Ipserv.
O Ipserv é responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de servidores municipais ativos e inativos. A recomposição dos valores reconhecidos no acordo pretende assegurar a sustentabilidade do fundo previdenciário e oferecer previsibilidade às finanças públicas do município.
Fonte: Regionalzao
