Recadastramento e prazo
A Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel) abriu o recadastramento das cadeiras cativas do Estádio Parque do Sabiá. O procedimento deve ser concluído até 16 de novembro deste ano e abrange cerca de 4.500 cadeiras cativas liberadas. Quem não apresentar a solicitação dentro do prazo poderá ter o acesso vinculado à cadeira suspenso até a regularização, mas a perda do prazo não elimina automaticamente o direito à titularidade.
Onde e como atualizar
O recadastramento pode ser feito presencialmente na sede da Futel, localizada na Avenida José Roberto Migliorini, 850, bairro Santa Mônica, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, exceto feriados e dias sem expediente. Também é possível realizar o procedimento on-line por meio do portal da Futel no site da Prefeitura de Uberlândia, na seção “Cadeiras Cativas”. Outra pessoa pode apresentar o pedido mediante procuração e os documentos exigidos.
Protocolo com documentos incompletos
Mesmo que faltem documentos, o requerimento será protocolado. O protocolo permite a participação no processo, mas não implica aprovação do cadastro ou confirmação da titularidade. Em caso de falta de documentos antigos, o interessado deve informar a situação por escrito; a Futel poderá consultar seus arquivos e pedir complementação documental. A apresentação integral de documentação prévia não é condição automática para o registro do pedido.
Documentos exigidos
Todos os interessados devem preencher o formulário de recadastramento e apresentar, conforme aplicável: documento oficial de identificação e CPF; comprovante de endereço emitido nos últimos 90 dias ou declaração de residência; contrato de aquisição da cadeira ou certificado de propriedade; carteira de identificação da cadeira e eventuais documentos de transferências anteriores; documentos que comprovem mudança de nome, quando houver divergência; e procuração e documentos do representante, quando outra pessoa agir em nome do titular.
Casos de falecimento e inventário
No caso de titular falecido, os familiares ou interessados precisam comprovar quem tem direito à cadeira e quem representa o espólio. São exigidos certidão de óbito, documentos pessoais dos envolvidos e comprovantes da relação com o titular e do direito à sucessão. Se o inventário já foi concluído, é obrigatório apresentar documento que comprove a atribuição dos direitos, como escritura de inventário e partilha ou decisão judicial equivalente. Enquanto o inventário estiver em andamento, o cadastro pode permanecer em nome do espólio, representado pelo inventariante.
Transferência entre vivos e acordos
A transferência da cadeira para terceiros com o titular vivo é permitida mediante apresentação dos documentos de identificação das partes, comprovantes de aquisição e de transferências anteriores, e a formalização da mudança de titularidade junto à Futel. Se a cadeira integrar inventário não dividido, aplicam-se regras específicas; acordos particulares entre interessados não substituem a formalização junto à administração.
Custos, prazos e recursos
Segundo o edital, o recadastramento simples e a atualização do contrato, conforme legislação municipal, não gerarão taxas, multas ou penalidades proibidas por lei. Transferências exclusivamente por herança também devem respeitar eventuais isenções contratuais. Outras operações, como determinadas transferências ou emissão de segunda via, poderão ter cobrança se houver previsão legal, caso em que a Futel informará o motivo e o valor. A fundação não pode exigir pagamento genérico de todas as despesas de manutenção como condição para receber o pedido; dívidas serão analisadas separadamente.
Quando houver documentos faltando, a Futel informará as pendências e concederá prazo de cinco dias para regularização, passível de prorrogação dentro dos limites legais mediante justificativa. Após a entrega completa da documentação, a administração terá até 30 dias para decidir, prazo que pode ser prorrogado por mais 30 dias mediante justificativa. Em caso de indeferimento, cabe recurso administrativo no prazo de dez dias, conforme regras do edital.
O objetivo da iniciativa é atualizar os registros das cadeiras cativas do Parque do Sabiá e resolver pendências relativas à titularidade, transferências e heranças. A entrega do formulário ou de parte dos documentos não garante a liberação imediata do acesso; a regularização depende da análise e aprovação final da Futel.
Fonte: Uberlandianofoco
