O presidente Lula (PT) comemorou a aprovação, na quarta-feira, 27/05/2026, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 na Câmara dos Deputados. A votação foi apresentada pelo governo como um avanço nas condições de trabalho no país e, segundo o presidente, representa uma “conquista histórica e civilizatória”.
O que muda e prazos de transição
A PEC prevê uma redução gradual da jornada de trabalho ao longo de um período de transição de 14 meses. Conforme o texto aprovado, a partir de 60 dias da promulgação a carga horária semanal cairá de 44 para 42 horas. Após um ano, a jornada será reduzida novamente, passando a 40 horas semanais.
A proposta também assegura aos trabalhadores dois dias de folga remunerada por semana, com preferência para que esses dias incluam os domingos, e mantém os salários atuais. O objetivo declarado é proporcionar maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional e preservar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
Tramitação e articulação política
Durante a tramitação, o Partido Liberal (PL) tentou levar ao plenário uma proposta alternativa que estabelecia a escala 4×3, mas essa iniciativa foi rejeitada pelos deputados. A aprovação da PEC na Câmara foi viabilizada por um acordo entre o governo e o Centrão, que garantiu a ampla maioria necessária para aprovar a emenda.
Com a aprovação na Câmara, o texto seguirá agora para análise do Senado Federal, onde deverá ser submetido a novas discussões antes da eventual sanção presidencial. A expectativa do governo é que, se confirmada no Senado, a nova norma promova mudanças significativas nas condições de trabalho no país.
A votação na Câmara e as medidas previstas pela PEC foram enfatizadas pelo presidente como parte do compromisso do governo com a valorização do trabalhador e com a promoção de melhores condições de vida para a população.
Fonte: Uberlandianofoco
