A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala 6×1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso. Com a aprovação, o texto seguirá para análise do Senado Federal.
No segundo turno, a PEC foi aprovada por 461 votos a favor e 19 contrários. No primeiro turno, o placar foi de 472 votos favoráveis e 22 contrários. A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) às proposições que tramitavam em conjunto: a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, de autoria da deputada Érika Hilton (PSOL-SP).
Principais mudanças e transição
O texto substitui a proposta original, que previa jornada de 36 horas semanais, e fixa o limite em 40 horas, mantendo dois dias de descanso por semana. A PEC determina que a redução da carga horária não poderá implicar diminuição salarial e prevê implementação gradual das novas regras.
Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, passarão a vigorar dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse período de transição, trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) terão jornada semanal de 42 horas. Um ano após essa etapa, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
Exceções e regimes diferenciados
Há previsão de exceção para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração superior a duas vezes e meia o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — cerca de R$ 21,1 mil atualmente. Para esse grupo, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto, sob o argumento de evitar a “pejotização”.
Além disso, a proposta permite que, por lei ordinária, sejam definidos regimes de trabalho diferenciados, desde que respeitados o limite de 40 horas semanais e os dois dias de descanso. Atividades como saúde, segurança, transporte e outros serviços essenciais estão entre as que poderão ter regras específicas.
Tramitação e articulação política
A tramitação acelerou na Câmara após o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou sessões extras para viabilizar a votação da PEC. A próxima fase depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que decidirá quando a matéria será posta em pauta na Casa alta.
O avanço do texto ocorre em meio a um momento de atrito entre Alcolumbre e o Palácio do Planalto, após a rejeição, em abril, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Integrantes do governo avaliam que o fim da escala 6×1 tem apelo popular e pode favorecer uma reaproximação entre Executivo e Legislativo para acelerar a tramitação no Senado.
Após a aprovação na Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o resultado nas redes sociais, classificando a medida como uma “conquista histórica” e agradecendo a Hugo Motta pelo avanço. O governo afirmou que trabalhará para assegurar a aprovação definitiva no Senado. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que Lula deve procurar Davi Alcolumbre nos próximos dias para tratar do andamento da PEC. A expectativa é concluir a votação ainda no primeiro semestre, antes do recesso parlamentar previsto para começar em 18 de julho.
Votos dos deputados de Minas Gerais
Todos os deputados federais de Minas Gerais votaram a favor da proposta:
- Ana Paula Leão (PP-MG) – Sim
- Ana Pimentel (PT-MG) – Sim
- André Janones (Rede-MG) – Sim
- Bruno Farias (Republicanos-MG) – Sim
- Célia Xakriabá (PSOL-MG) – Sim
- Dandara (PT-MG) – Sim
- Delegada Ione (PL-MG) – Sim
- Delegado Marcelo (União-MG) – Sim
- Diego Andrade (PSD-MG) – Sim
- Dimas Fabiano (PP-MG) – Sim
- Domingos Sávio (PL-MG) – Sim
- Dr. Frederico (PL-MG) – Sim
- Duda Salabert (PSOL-MG) – Sim
- Emidinho Madeira (PL-MG) – Sim
- Eros Biondini (PL-MG) – Sim
- Fred Costa (PRD-MG) – Sim
- Gilberto Abramo (Republicanos-MG) – Sim
- Glaycon Franco (PSDB-MG) – Sim
- Greyce Elias (PL-MG) – Sim
- Hercílio Diniz (MDB-MG) – Sim
- Igor Timo (União-MG) – Sim
- Ilacir Bicalho (Republicanos-MG) – Sim
- Junio Amaral (PL-MG) – Sim
- Lafayette Andrada (PL-MG) – Sim
- Leonardo Monteiro (PT-MG) – Sim
- Lincoln Portela (PL-MG) – Sim
- Luiz Fernando (União-MG) – Sim
- Marcelo Álvaro (PL-MG) – Sim
- Mário Heringer (PDT-MG) – Sim
- Maurício do Vôlei (PL-MG) – Sim
- Miguel Ângelo (PT-MG) – Sim
- Misael Varella (PSD-MG) – Sim
- Nely Aquino (Podemos-MG) – Sim
- Newton Cardoso Jr (MDB-MG) – Sim
- Nikolas Ferreira (PL-MG) – Sim
- Padre João (PT-MG) – Sim
- Patrus Ananias (PT-MG) – Sim
- Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – Sim
- Paulo Guedes (PT-MG) – Sim
- Pedro Aihara (PP-MG) – Sim
- Pinheirinho (PP-MG) – Sim
- Rafael Simões (União-MG) – Sim
- Reginaldo Lopes (PT-MG) – Sim
- Rodrigo de Castro (União-MG) – Sim
- Rogério Correia (PT-MG) – Sim
- Rosângela Reis (PL-MG) – Sim
- Samuel Viana (União-MG) – Sim
- Stefano Aguiar (PSD-MG) – Sim
- Vavá (Avante-MG) – Sim
- Weliton Prado (PSD-MG) – Sim
- Zé Silva (União-MG) – Sim
- Zé Vitor (PL-MG) – Sim
Fonte: Paranaibamais
