Uma sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a perda do mandato do deputado Glycon Franco (PSDB-MG) por mudança de partido e deve levar à convocação de Gilmar Machado (PT-MG) para ocupar a vaga na Câmara dos Deputados. A ação de perda de mandato por infidelidade partidária, julgada procedente, teve relatoria da ministra Estela Aranha.
A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), pelo Partido Verde e por Gilmar Machado. Segundo a decisão do TSE, Glycon Franco deixou o partido pelo qual concorreu — o PV, nas eleições de 2022 — ao filiar-se ao PSDB durante a janela partidária, condição que motivou a suspensão cautelar do seu mandato em decisão liminar anterior.
Tanto Glycon quanto Gilmar eram suplentes do ex-deputado Odair Cunha (PT-MG), que foi escolhido para o Tribunal de Contas da União (TCU) com 303 votos em votação secreta. Com a vacância aberta pela ida de Cunha ao TCU, o tribunal eleitoral concluiu que a desfiliação de Glycon antes de assumir o cargo cancela a filiação originária e o direito de ser chamado para ocupar a vaga da federação.
Fundamentos e efeitos da decisão
O TSE reafirmou entendimento consolidado de que, no sistema proporcional, o mandato pertence ao partido ou à federação e que a perda de vínculo partidário sem justa causa implica a perda do direito ao mandato. A Corte citou a Constituição, art. 17, §6º, e a Lei nº 9.096/95, art. 22-A, ao decidir que as hipóteses de preservação do mandato não se aplicam a suplentes que não estejam em exercício do mandato.
Com o julgamento favorável à ação, a Corte confirmou a liminar que determinou a suspensão do mandato de Glycon até o final do processo e confirmou que o próximo da lista de suplentes, neste caso Gilmar Machado, deve ser convocado.
Gilmar Machado afirmou ao Paranaíba Mais que a decisão “reforça o processo democrático” e que o mandato proporcional pertence ao partido ou à federação, razão pela qual quem se desfilia sem justa causa não poderia ocupar a vaga. Ele contou ainda que espera a notificação do TSE à Câmara dos Deputados entre sexta (3) e terça (7) para que os trâmites internos sejam iniciados e acredita que deverá assumir antes do recesso parlamentar, previsto entre 18 e 31 de julho.
A atual legislatura federal vai até o final de janeiro de 2027. Ao assumir, Gilmar declarou que dará prioridade à participação nas discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à captação de recursos para a região do Triângulo Mineiro, citando como objetivo concluir o Anel Viário Norte.
Trajetória política de Gilmar Machado
Gilmar Machado já se declarou pré-candidato a deputado federal para 2026. Nos anos recentes, atuou como assessor especial na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. É fundador do PT em Uberlândia, foi deputado estadual por dois mandatos, exerceu quatro mandatos como deputado federal e governou a Prefeitura de Uberlândia entre 2013 e 2016.
Fonte: Paranaíba Mais
