O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a demora do Ministério da Saúde na liberação de recursos destinados à saúde pública em Minas Gerais. A investigação está sob a responsabilidade da Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Ludmila Junqueira Duarte Oliveira, e tem como foco principal o atraso na incorporação de valores ao Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do Sistema Único de Saúde (SUS).
O procedimento foi aberto a partir de pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), encaminhado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde). O MPMG solicitou o apoio do MPF para atuação junto ao Governo Federal diante da retenção de verbas que já contam com parecer técnico favorável.
O que está sendo apurado
O inquérito busca apurar por que portarias necessárias à liberação de recursos não foram publicadas, mesmo após o credenciamento e a ampliação de serviços terem recebido pareceres técnicos favoráveis. Segundo a portaria de instauração do inquérito, há ocorrência de inércia e mora na publicação das portarias de incorporação de recursos.
Impacto nos serviços de saúde
A retenção das verbas compromete o financiamento de leitos de UTI, consultas especializadas, exames e cirurgias de alta complexidade. Hospitais situados em polos regionais, como Uberlândia e Uberaba, têm o atendimento prejudicado, já que atendem municípios vizinhos e dependem dos repasses para manter serviços essenciais.
Mesmo com aprovação pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB/SUS-MG) e com o devido cadastro no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), a morosidade federal impede que os recursos sejam liberados para os cofres locais, segundo os documentos que motivaram a investigação.
Próximas medidas
O MPF determinou o mapeamento detalhado dos fluxos de análise do Ministério da Saúde para identificar gargalos administrativos que retardam a liberação dos valores aprovados. A procuradoria também programou reuniões com gestores de saúde para discutir ações que possam agilizar a transferência dos recursos e assegurar a continuidade dos atendimentos à população.
Fonte: Regionalzao
