Projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que, se as tarifas propostas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) forem implementadas, 31,6% das exportações brasileiras para os EUA passarão a ser tributadas a 37,5%, ante a alíquota atual de 10%, aumento de 27,5 pontos percentuais.
Outros 3,6% dos embarques brasileiros teriam a tarifa elevada para 12,5%, ante os 10% cobrados hoje, acréscimo de 2,5 pontos percentuais. No início deste mês, o USTR concluiu investigação que acusa o governo brasileiro de adotar práticas que, segundo o órgão, “oneram ou restringem” o comércio com empresas norte-americanas.
Alcance e exceções
O USTR propôs a aplicação de uma sobretaxa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, mas incluiu lista de exceções para itens considerados estratégicos pelos EUA, como carne bovina, frutas, café, aeronaves e minerais de terras raras. Considerando essas medidas, a CNI estima que 35,2% das exportações brasileiras para os Estados Unidos seriam afetadas.
Quando somadas às tarifas setoriais já aplicadas com base na Seção 232 da legislação comercial americana, a parcela de exportações sujeitas a algum tipo de sobretaxa poderia alcançar 54,1%, segundo a CNI. As medidas ainda não estão em vigor; a proposta passará por consulta pública e por audiências conduzidas por autoridades norte-americanas antes de uma decisão final.
Produtos mais afetados
Entre os itens mais impactados está o ferro-gusa, atualmente sujeito a tarifa de 10% com base na Seção 122, que passaria a enfrentar alíquota de 37,5% se a proposta for aplicada. Em 2024, as exportações brasileiras de ferro-gusa para os EUA somaram US$ 1,5 bilhão.
Alguns produtos que podem ser taxados a 37,5% incluem: ferro gusa não ligado; açúcar de cana em forma sólida; sebo não comestível; álcool etílico não desnaturado; e molduras de madeira padrão de pinho.
Entre os que podem ficar sujeitos à tarifa de 12,5% estão: minério de ferro e concentrados, pelotas aglomeradas; lajes de quartzito; óleos essenciais de frutas cítricas de laranja; silício; e pasta de madeira química, sulfato ou soda, graus para dissolução.
Base legal e investigação sobre trabalho forçado
A investigação contra o Brasil foi aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza o USTR a apurar políticas consideradas prejudiciais ao comércio e, se constatadas barreiras, recomendar medidas de retaliação, como tarifas. O mecanismo já foi usado em disputas anteriores, notadamente contra a China em 2019, quando foram aplicadas tarifas sobre mais de US$ 120 bilhões em produtos chineses.
Paralelamente, o USTR concluiu uma apuração sobre trabalho forçado em quase 90 países e incluiu o Brasil entre as nações que, segundo o órgão, não adotam ou não aplicam de forma eficaz restrições à importação de bens produzidos com trabalho forçado. Nessa frente, a proposta prevê aplicação de tarifa adicional de 12,5%, com isenção para 1.655 códigos. Quando as duas medidas incidem simultaneamente sobre determinados produtos, a sobretaxa total pode chegar a 37,5%.
Motivos apontados pelos EUA
No relatório final, o USTR listou práticas do governo brasileiro que, segundo o órgão, oneram ou restringem o comércio com os EUA: favorecimento do PIX pelo Banco Central, em detrimento de provedores americanos; ordens judiciais para remoção de conteúdo e suspensão de perfis em redes sociais; concessão de tarifas preferenciais a México e Índia em setores competitivos; falhas na aplicação de normas contra desmatamento ilegal; interrupção do tratamento tarifário equilibrado ao etanol desde 2017; deficiências na proteção da propriedade intelectual, incluindo demora na análise de patentes pelo INPI; e medidas insuficientes no combate ao suborno e à corrupção, mencionando, entre outros pontos, a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo STF e renegociação de acordos de leniência.
Fonte: G1
