O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que eleva o piso salarial dos profissionais da educação básica para R$ 5.130,63 a partir de 2026. O valor representa um aumento de 5,4% em relação ao piso vigente, de R$ 4.867,77.
Durante a tramitação, o texto original sofreu alterações no Congresso e foi transformado no Projeto de Lei de Conversão PLV 4/2026. O projeto aprovado segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta também altera a fórmula de reajuste anual do piso do magistério. A nova regra prevê que a correção anual será calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acrescido de 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos últimos cinco anos.
De acordo com o texto aprovado, a mudança na metodologia foi adotada para evitar que o aumento ficasse restrito à regra anterior, que resultaria em um reajuste de apenas 0,37%.
A relatora da matéria, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), afirmou que a proposta oferece segurança jurídica a professores e gestores públicos. “Não existe educação de qualidade se os profissionais não forem devidamente valorizados”, disse a parlamentar durante a votação.
Impacto nas contas públicas
Estimativas apresentadas no Congresso indicam que a nova regra poderá provocar um impacto de R$ 6,4 bilhões nas contas públicas em 2026, caso todos os estados e municípios adotem o reajuste.
O texto aprovado fixa também limites para aumentos futuros: o reajuste anual do piso não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC nem exceder a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores.
O Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no país, financia parte expressiva das remunerações dos docentes nas redes estaduais e municipais. Segundo dados apresentados durante a tramitação, as receitas do fundo cresceram 120% em termos reais entre 2020 e 2026.
Para evitar disputas judiciais sobre a aplicação do novo cálculo já no próximo ano, a relatora incluiu no texto aprovado o valor nominal de R$ 5.130,63.
O governo federal afirma que a medida tem como objetivo preservar o poder de compra dos professores e contribuir para reduzir a baixa atratividade da carreira docente.
Fonte: Paranaibamais
