O Senado Federal rejeitou a indicação de Jorge Messias para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em votação realizada no plenário, o advogado‑geral da União indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu 42 votos contrários, 34 favoráveis e 1 abstenção. Estavam presentes 79 dos 81 senadores; eram necessários 41 votos a favor para a confirmação.
A nomeação de Messias tinha sido anunciada após a saída antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. O presidente da República divulgou a escolha em 20 de novembro, mas o envio formal da indicação ao Senado ocorreu apenas em 1º de abril, em meio a tentativas do governo de ampliar o apoio político antes de submeter o nome à apreciação da Casa.
Trâmite e resistência
Desde o anúncio, a candidatura enfrentou resistências no Senado. Líderes como o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e outros parlamentares demonstraram preferência por alternativas, entre elas o senador Rodrigo Pacheco. Diante do impasse, a formalização do processo ficou postergada por meses, e a sabatina no Senado foi realizada apenas após longo período de articulação.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no entanto, Messias obteve aprovação por 16 votos a 11, vencendo a primeira etapa do rito de avaliação. A sabatina na CCJ, marcada por debates sobre ativismo judicial, aborto, liberdade de expressão e os atos de 8 de janeiro, teve participação de parlamentares de diferentes espectros.
Posicionamentos do indicado
Durante a sabatina, Messias defendeu que a atuação de um ministro do STF não deve pender nem para o ativismo nem para o passivismo, ressaltando que o Judiciário não deve substituir o Congresso Nacional. Ao tratar de questões religiosas, afirmou sua identidade como evangélico e, ao mesmo tempo, defendeu o Estado laico, dizendo que juízes que privilegiam convicções religiosas acima da Constituição “não são juízes”.
Sobre aborto, declarou ser pessoalmente “totalmente contra”, classificando a posição como convicção pessoal, filosófica e cristã, e reiterou que alterações sobre o tema devem ser realizadas pelo Legislativo, não pelo Supremo. Em relação aos atos de 8 de janeiro de 2023, afirmou que a Advocacia‑Geral da União atuou dentro da legalidade ao solicitar prisões em flagrante após a invasão das sedes dos Três Poderes, medida que considerou necessária para proteger o patrimônio público e a democracia.
Messias também manifestou intenção de aumentar a transparência do Judiciário, criticando apurações sem prazo definido e anunciando que, se confirmado no STF, divulgaria agendas e reuniões.
A rejeição da indicação no plenário interrompeu uma tradição centenária: até então, as únicas recusas a indicações para o STF registradas pelo Senado datavam de 1894, quando cinco nomes foram rejeitados durante a primeira República.
