A Justiça de São Paulo antecipou os efeitos da recuperação judicial do Grupo Casas Bahia e determinou a suspensão, por 180 dias, de ações de cobrança e execuções contra a empresa. A decisão foi tomada na sexta-feira (28) e visa impedir que credores retirem recursos da varejista enquanto ela busca reorganizar suas finanças.
O pedido de recuperação judicial foi apresentado pelo grupo na semana anterior e inclui a controladora e outras nove empresas do conglomerado. O objetivo declarado pela companhia é renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas e garantir a continuidade das operações.
A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira justificou a antecipação dos efeitos da recuperação alegando que, após o protocolo do pedido, houve uma “corrida de credores” para receber valores do grupo. Em poucos dias, aproximadamente R$ 9 milhões foram bloqueados por decisões judiciais, segundo a magistrada, o que poderia comprometer a reestruturação e a manutenção das atividades se a empresa ficasse sem proteção.
O chamado stay period, período de suspensão temporária das cobranças, foi fixado em 180 dias a contar de 19 de agosto de 2026, com término em 15 de fevereiro de 2027. Durante esse intervalo, a maior parte das ações e execuções segue suspensa, exceto processos que, por lei, não se submetem à recuperação judicial, como certas execuções fiscais.
Antes da análise final do pedido, a Justiça determinou a realização de uma constatação prévia: uma empresa especializada fará exame da documentação e da situação financeira do grupo, com entrega de laudo em até 30 dias.
A decisão obriga o BTG Pactual a restabelecer o acesso do grupo às suas contas e determina que as empresas de meios de pagamento Cielo, Getnet e Redecard deixem de reter recursos apenas em razão do pedido de recuperação judicial. O descumprimento pode acarretar multa diária de R$ 100 mil.
O Judiciário também homologou a desistência de pedidos da varejista contra o Banco do Brasil, rejeitou um pleito do banco por aplicação de multa por suposta má-fé e autorizou a participação de entidades sindicais como terceiras interessadas no processo.
Na petição inicial, a Casas Bahia afirmou que o Banco do Brasil atuou como garantidor de contratos com a Apple e a Mapfre, e que credores teriam acionado essas garantias após o pedido de recuperação, o que teria resultado em desconto de cerca de R$ 422 milhões das contas do grupo. O Banco do Brasil negou que esse desconto tenha ocorrido, afirmou que a varejista apresentou informações incorretas e pediu punição por alegada atuação desleal. O g1 procurou a Casas Bahia e o Banco do Brasil; até a publicação, a varejista não havia se manifestado e o BB informou que não comentaria o caso.
O grupo atribui o pedido de recuperação ao cenário de juros elevados, restrição ao crédito, aumento do custo financeiro e queda do consumo, que reduziram a geração de caixa. Desde 2023, adotou medidas como fechamento de lojas consideradas deficitárias, corte de postos de trabalho e plano de redução de custos. Em 2024, renegociou R$ 4,1 bilhões por meio de recuperação extrajudicial. Em agosto de 2026, anunciou o fechamento de quase 300 lojas e a demissão de cerca de 3 mil funcionários.
A empresa informou que as lojas físicas, o comércio eletrônico e demais canais continuarão operando normalmente durante o processo e que a medida busca preservar mais de 20 mil empregos. Entre as unidades fechadas, houve relatos de três lojas encerradas no Espírito Santo.
